Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Matilde Antónia Fornagini Perestrelo, na qualidade de viúva do alferes Romão Bettencourt Perestrelo, falecido de doença endémica na expedição da Zambézia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Sousa Rasteiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim Pedro e Rafael Pedro, condenados pelo crime de ferimentos graves.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco Maria da Glória Barreto, condenado pelo crime de porte de arma proibida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Pedro de Campos, condenado pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus António Maria Saias e João Duarte Ferreira, condenados a degredo pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Bernardina Josefa Soares, condenada a dez anos de degredo pelo crime de fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel Marques, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ofensas corporais na pessoa de José da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do grumete Manuel José de Brito, condenado a serviço militar no Ultramar pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco Pires Tiago, condenado a quatro anos de degredo pelo crime de ofensas corporais infligidas a Manuel Cândido de Almeida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Geraldes dos Santos, condenado pelo crime de subtração, precedendo arrombamento interior e exterior, de dinheiro e objetos pertencentes à diretoria das Obras Públicas na cidade da Guarda, de valor superior a 200 mil réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Alves da Fonseca Lopes, condenado a desterro pela morte de umas pombas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ana Berlinda, condenada pelo crime de furto, cometido na casa em que servia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu Manuel António Esperança Romão, condenado pelo crime de ofensas corporais em António de Matos e em António Pereira Carinha

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu João Isidoro de Castro Pereira, condenado pelo crime de subtração da quantia de 350 réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Pereira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Francisco Machado Pinto, condenado a trabalhos públicos perpétuos por ter sido considerado responsável pelo motim ocorrido na fortaleza de São Fernando da vila de Moçâmedes, em Angola, no dia 24 de novembro de 1869.