Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Maria Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena de 25 anos de degredo imposta à ré Maria Pereira, pelo crime de envenenamento de Maria Fernandes, que alega ser inocente e vítima de um erro judiciário.

"O réu Silvério Farinha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Silvério Farinha, pelo crime de homicídio voluntário.

"O réu Jacinto do Amaral pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Jacinto do Amaral, do lugar de Camarnal, na comarca de Alenquer, pelo crime de ofensas corporais.

"O réu Albino Francisco do Rio pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Albino Francisco do Rio, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

"O réu Bernardo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Bernardo, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

"O réu Alexandre Augusto de Castro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Alexandre Augusto de Castro, pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos militares.

"O réu Joaquim José Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Joaquim José Teixeira, pelo crime de furto.

"O réu António José Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu António José Fernandes, pelo crime de subtração fraudulenta.

"O réu João Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Vieira, pelo crime de homicídio voluntário.

"O réu José Guilherme pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José Guilherme, pelo crime de homicídio voluntário.

"O réu José Augusto Alho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José Augusto Alho, pelo crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Manuel Gregório Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Gregório Cardoso, em que solicita ser perdoado o resto das penas a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por Manuel Aniceto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto em que pede o perdão do resto das penas que lhe falta cumprir, foi condenado pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por António de Sepúlveda Barros "O Mandrilha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Sepúlveda Barros, "o Mandrilha", em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, fora condenado na comarca de Amares por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Regina de Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Regina de Morais, em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, foi condenada na comarca de Bragança pelo crime de homicídio na pessoa de António de Figueiredo Sepúlveda.

"Perdão pedido por Manuel Ricardo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ricardo, em que pede o perdão das penas a que fora condenado na comarca de Alenquer, pelos crimes de homicídios voluntários, um consumado e outro frustrado.

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