Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Em que os reos Marinheiros da armada, Manoel Bernardino e Antonio Martins pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros Manuel Bernardino e António Martins dos Santos, condenados como cabeças de motim na insubordinação a bordo da corveta Mindelo, que teve lugar no dia 4 de dezembro de 1885.

"Reu José Nunes, soldado de caçadores n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Nunes, condenado a um ano de prisão pelo crime de homicídio involuntário.

"Reos João Baptista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Affonso Picado, marinheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros João Batista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Afonso Picado, condenados pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, no Tejo, no dia 4 de novembro de 1885.

"Reu Francisco Diogo de Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco Diogo de Macedo, condenado pelo homicídio, na noite de 11 de dezembro de 1868, de José Paulino, guardador de gado, de catorze anos.

"Requerimento do reo Antonio Fernandes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Fernandes, condenado pelo crime de envenenamento da sua mulher e filhos, resultando a morte de uma filha menor de três anos.

"Reo Manoel Lopes de Santiago pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Lopes de Santiago, condenado pelo crime de ferimentos praticados em Joaquim de Seabra Coelho.

"Reu Manoel Machado Luiz pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Machado Luís, barbeiro, condenado por ter sido um dos autores do crime de homicídio de Francisco de Borba.

"Reu Antonio Martinho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Martinho, condenado, na comarca de Gouveia, por ofensas corporais praticadas no seu irmão, Manuel Martinho.

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