Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Júlio Augusto Martins, primeiro grumete"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do 1 grumete do corpo de marinheiros da armada, Augusto Martins, em que pede para ser contemplado nos perdões concedidos na semana santa. Foi condenado por crime de deserção a servir como segundo grumete nos navios de guerra em serviço nas colónias ou nas capitanias dos portos de África durante 7 anos, 5 meses, e 17 dias.

"Perdão pedido por António Joaquim Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Joaquim Correia, preso na penitenciária de Lisboa, em que pede perdão das penas a que fora condenado por crime de homicídio.

"Perdão pedido por António Pereira da Silva Vasconcelos Montenegro, 1.º cabo n.º 13/1273 da 1.º Batalhão de Infantaria n.º 22"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de deportação militar a que foi condenado o 1.º cabo António Pereira da Silva Vasconcelos Montenegro, por crime de deserção do quartel em Portalegre.

"Perdão pedido por João Luís da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Luís da Silva, em que pede perdão da pena de 14 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Rio Maior, por uso de documento falsificado.

"Perdão pedido por João Tavares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Tavares, em que pede perdão das penas a que fora condenado na comarca de Lamego, por tentativa de homicídio frustrado contra Alfredo Félix.

"Perdão pedido pelo réu César Vieira, grumete do Corpo de Marinheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do grumete do corpo de marinheiros da Armada, César Vieira, pede perdão da pena de 4 anos de serviço a bordo de navios de guerra nas colónias de África, a que fora condenado por crime de deserção.

"Perdão pedido por António da Costa Graça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António da Costa Graça, soldado da 1.ª Companhia de reformados, pede perdão da pena de 6 meses de prisão e multa a que fora condenado por abuso de confiança.

"Ao ministro da Justiça acerca do réu Baltazar Correia Pimenta Feijó"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão onde consta que a comutação da pena de cinco anos de degredo para Cabo Verde em mais dois anos de prisão, imposta ao réu Baltazar Correia Pimenta Feijó, foi julgada por conforme.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo formado ao réu civil José Coelho, condenado em seis meses de trabalhos públicos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, de 13 de abril de 1847, com as cópias extraídas do processo-crime instaurado contra o réu José Coelho, condenado a seis meses de trabalhos públicos, para se tratar sobre a comutação da sua pena.

"Pedidos de perdão feitos por Apolinário Francisco de Carvalho Júnior e sua mãe Maria Joana da Silveira Carvalho, Severino dos Santos, Carlos da Silva e João Alfredo de Oliveira Leão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos enviados por ofício da Direção-Geral do Ultramar para submeter à consulta, dos réus condenados pela Justiça de Luanda, que pedem o perdão das penas por crimes de homicídio.

"Pedido de perdão feito por António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos réus sentenciados pelo tribunal de Castelo Branco, António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António, em que solicitam o perdão das penas por crime de homicídio voluntário.

"O réu Bernardo Simões pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Bernardo Simões, na comarca de Arganil, pelo crime de envenenamento da sua sogra e de dois sobrinhos menores, sem ter ocorrido a morte de nenhuma das vítimas, alegando tratar-se de um erro judiciário. O pedido foi apresentado pela esposa do réu.

"O réu Francisco Ezequiel Ferreira pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Francisco Ezequiel Ferreira, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.

"A ré Maria da Conceição, a 'Candeia', pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta a Maria da Conceição, a "Candeia", pelo crime de exposição de uma criança menor de sete anos.

"O réu Vítor Manuel pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Vítor Manuel, pelo crime de rapto por sedução de mulher virgem, maior de 12 anos e menor de 18, sem se ter consumado o estupro.

"O réu Domingos Salvador do Rosário Nazaré pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Domingos Salvador do Rosário Nazaré, pelo roubo praticado em casa de um cidadão de Mapuçá, no Estado da Índia.

"O réu Manuel Madeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de 25 anos de degredo imposta ao réu Manuel Madeira.

"O réu Joaquim Luís do Carmo Louça pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Joaquim Luís do Carmo Louça, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte, mas feitas sem intenção de matar.

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