Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Manuel Vargas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel Vargas, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão da pena.

"Réu Carlos José da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Carlos José da Costa, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão da pena.

"Réu José Luís Trindade pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que José Luís Trindade, condenado por crime de homicídio frustrado, pede perdão da pena de degredo.

"Réu Bento Vaz Moreno pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Bento Vaz Moreno, condenado por crime de homicídio frustrado, pede perdão ou comutação da pena.

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