Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António da Costa, soldado do regimento de infantaria n.º 23.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José dos Santos, soldado do regimento de infantaria n.º 21, condenado pelos crimes de extravio de objetos militares e furto.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Tolentino Acúrcio, soldado do regimento de infantaria n.º 10, condenado pelo crime de insubordinação por meio de ofensas corporais em superior.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António Lopes, soldado do regimento de infantaria n.º 5, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência e por ofensas corporais contra superior.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel de Araújo Coutinho, soldado do regimento de infantaria n.º 3, condenado pelos crimes de atentado contra o pudor e furto.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José Gregório de Oliveira, soldado do regimento de infantaria n.º 7, condenado pelos crimes de insubordinação por desobediência e extravio de objetos militares.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Alberto Adelino Ribeiro, soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado pelo crime de insubordinação por palavras e gestos.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Alfredo Maria Dias Reis, corneteiro do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de insubordinação por palavras e gestos em serviço contra superior.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António Maria Vaz, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José Artur, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Agostinho, soldado n.º 13/401 do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel Monteiro, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel Alves da Nóbrega, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel Correia, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Álvaro Pereira, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Eduardo Diogo, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António Alves, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José Coelho da Silva, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Pantaleão de Carvalho e Silva, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por João António de Morais, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

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