Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu António Joaquim Simões pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Joaquim Simões, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado.

"Réu Manuel Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ribeiro, pede perdão dos crimes a que fora condenado por homicídio frustrado, nas pessoas dos sogros.

"Réu José Dias da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Dias da Cruz, pede perdão dos crimes a que fora condenado por falsificação, burla, furto e uso de identidade falsa.

"Réu Ernesto Raposo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ernesto Raposo, pede perdão dos crimes a que fora condenado por homicídio, ofensas corporais e roubo.

"Réu Martinho José Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ribeiro natural de Montemor-o-Novo, pede perdão dos crimes a que fora condenado por homicídio e roubo.

"Réu António Rodrigues Trovão, padeiro pertencente ao corpo de marinheiros da Armada, número 81/288 da 2.ª classe do depósito disciplinar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o padeiro António Rodrigues Trovão, pede perdão da pena do crime de homicídio frustrado.

"Réu Januário Silvestre Teixeira, operário número 252 do Arsenal de Marinha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Januário Silvestre Teixeira, pede perdão da pena do crime de subtração fraudulenta de objetos pertencentes à Fazenda Nacional no valor de 3.530 réis.

"Réu Guilherme Afonso, primeiro marinheiro número 21/380 da terceira classe do depósito disciplinar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Guilherme Afonso, pede perdão da pena dos crimes de falta de comparência a bordo em 8 de outubro de 1896, sem motivo justificado e deixando por isso de fazer a viagem, dando um prejuízo ao Estado de 30$000 réis.

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