Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Aníbal Duarte pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Aníbal Duarte, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e desobediência a sentinela.

"Réu Manuel Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Afonso, pedindo perdão da pena por crime de violação da sua filha de 12 anos.

"Réu Francisco Cabrita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Cabrita, 1.º marinheiro da Armada, condenado por crime de subtração de objetos militares, pede comutação da pena.

"Réu Francisco Monteiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Monteiro, 2.º grumete da Armada, condenado por crime de deserção simples, pede comutação da pena.

"Réu Francisco António Júlio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco António Júlio, soldado, condenado por crimes de embriaguez em serviço, e insubordinação por ofensa de palavras a superior, pede perdão da pena.

"Réu José Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Maria, corneteiro, condenado por crime de extravio de objetos militares pede perdão da pena.

"Réu Felício da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Felício da Silva, soldado, condenado por crimes de deserção e extravio de objetos militares pede perdão da pena.

"Réu José Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Martins, soldado, condenado por crime de extravio e inutilização de objetos militares pede perdão da pena.

"Réu Manuel Antão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Antão, soldado, condenado por crime de subtração fraudulenta pede perdão da pena.

"Réu António Pires pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Pires, soldado, condenado por crime de insubordinação pede perdão da pena.

"Réu João Carlos Cavalheiro de Bastos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Carlos Cavalheiro de Bastos, aspirante com a graduação de alferes da administração militar condenado em cinco anos de prisão militar, pedindo comutação da pena por crimes de falsidade e falsificação.

"Réu João Gonçalves de Azevedo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Gonçalves de Azevedo, natural da ilha da Madeira, subdiretor da colónia de Caculovar no planalto de Moçâmedes, pedindo perdão das penas, fora condenado a dez anos de degredo para a África Oriental por crimes de morte de "gentios".

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