"Perdão pedido por Joaquim Fernandes"
- PT/AHPGR/PGR/04/049/075
- Item
- 1893-12-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Fernandes, em que solicita a comutação da pena de 8 anos de prisão maior celular seguida de 12 de degredo que cumpre em África, pelo crime de homicídio a que foi condenado.
