Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Manuel Fernandes Rua pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Fernandes Rua, em que pede perdão da pena de prisão a que foi condenado pelos crimes de ofensas corporais e injúrias verbais contra a sua mãe.

"Requerimento de João de Matos o pae Chilique pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Matos, o pai Chilique, preso nas cadeias civis de Lisboa, em que pede perdão do resto da pena a que foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de ofensas corporais.

"Requerimento de Manoel Luiz de Araujo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Luís de Araújo, o lindo, em que pede perdão para o tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação, e a multa. Processado na comarca de Ponte da Barca pelo crime de dano contra João António Mineiro.

"Requerimento de Antonio Joaquim Correia pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede para lhe comutar em degredo para África a pena de trabalhos públicos no reino em que foi condenado, pelo crime de homicídio de um tendeiro de Sevilha de nome Baldomiro Gonçalves, na aldeia de Trigaches, Beja.

"Requerimento de João de Freitas pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida, a que foi condenado pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João Costa, na ilha da Madeira.

"Requerimento de Joze Claudio, ou Joze Claudino pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Claudio, ou José Claudino, em que solicita a comutação da pena em que foi condenado pelo crime de roubo com arrombamento, na rua do Vale do Pereiro n.º 69, 1.º andar, quando o morador Francisco Mouzinho, vaqueiro, estava ausente.

"Requerimento de Antonio Jacintho Inglez pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jacinto Inglês, em que pede o perdão da pena de 9 meses de prisão correcional, a cumprir nas cadeias da comarca de Braga, pelo crime de ferimentos a Manuel Joaquim Macieira Pollon, dos quais faleceu.

"Requerimento de Maria Dias Casqueira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que solicita o perdão da pena de 10 anos de degredo pelos crimes de homicídio e roubo, e lhe fique expiada a culpa com o tempo de prisão cumprido.

"Requerimento de Joze Maria Teixeira, o Sentrilha, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Teixeira, em que solicita que a pena a que foi condenado, de trabalhos públicos perpétuos no reino lhe seja comutada na pena de degredo para África, por um crime de homicídio, e outro na forma tentada, praticados no lugar de Navalho, comarca de Mirandela.

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