Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Em que Jacintho Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Jacinto Lopes, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede o perdão da pena de prisão perpétua, a que foi condenado pelo crime de homicídio de seu cunhado.

"Em que o reu Albino de Sá Carneiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino de Sá Carneiro preso na cadeia da comarca de Braga, implora a graça de lhe darem por expiada a culpa com o tempo de prisão cumprida, pelo crime a que foi condenado como mandante no crime de homicídio do tio.

"Em que o pae do Alferes Alunno, Couceiro pede perdão para este"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro pai do alferes aluno de artilharia, Henrique Mitchell de Paiva Couceiro, em que pede o perdão da pena de prisão militar, a que foi condenado seu filho pelo crime de ofensas corporais a Luís Leon de La Torre Faria.

"Em que o reu João Izidoro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a seu pai, Francisco Isidoro.

"Em que o reu Francisco José Ferreira , o Alcochete, pede commutação da pena em que foi condennado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José Ferreira, o Alcochete, em que pede a comutação da pena de 15 anos de degredo em África, em que foi condenado no 3.º distrito criminal de Lisboa, por crime de homicídio de Estanislau Luís do Souto.

"Em que D. Joanna Emerson Ferreira pede commutação das penas impostas a seu filho João Ferreira, ausente em parte incerta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joana Emerson Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu filho João Ferreira, na comarca do Pico, pelo crime de ofensas corporais a George Milliken, cidadão americano.

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