Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Vicente de Santiago, condenado a seis meses de prisão correcional, pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa do seu pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Emílio Lança, condenado a dezasseis meses de prisão correcional e dez de multa a cem réis, pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Manuel, que foi soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado na pena de dezoito meses de prisão militar, substituída pela de incorporação numa companhia de correção, pelos crimes de abandono de posto e desobediência ao primeiro-sargento comandante e por ter retirado um dos ferros da grade da janela da casa de reclusão, para se evadir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Vicente Capadinho, ex-soldado do regimento de infantaria n.º 16, condenado a cinco anos de deportação militar em São Tomé, pelos crimes de abandono de serviço no posto sanitário de Sagres, desobediência ao cabo seu superior e ao oficial comandante da guarda, embriaguez e ofensas por meio de palavras ao mesmo cabo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Calixto António Pedro, ex-soldado do regimento de cavalaria n.º 5, condenado na pena de cinco anos de prisão militar, substituída pela de incorporação numa companhia de correção, pelos crimes de ofensa pública por palavras contra um seu superior, furtos e burlas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Constantino Martins, soldado da companhia de correção n.º 2, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de extravio e venda de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, condenada, na comarca de Vouzela, e por sentença da Relação do Porto, a quatro anos de prisão maior, por crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Ribeiro, soldado da companhia de correção n.º 2, condenado a quatro anos de prisão militar, pelos crimes de abandono voluntário da guarda principal do Forte da Graça, em Elvas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Cabrita Garcez, corneteiro da companhia de correção n.º 2, condenado a dois anos de prisão militar, pelos crimes de abandono voluntário da guarda principal do Forte da Graça, em Elvas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Guedes, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pelo crime de homicídio voluntário de uma mulher, com o objetivo de lhe roubar um cordão de ouro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardo da Costa Brás, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelos crimes de homicídio premeditado e roubo de um rapaz de 14 para 15 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Justino Tavares, condenado a seis anos de degredo na África Ocidental, pelos crimes de ferimentos, de que resultou morte, e contrabando de tabaco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João de Oliveira Santa Clara, antigo furriel do batalhão de caçadores n.º 9, condenado a dois anos e meio de prisão militar, pelo crime de falsidade e infidelidade no serviço, quando comandava um destacamento daquele corpo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Júlio António Alves, tambor de infantaria n.º 16, condenado a quatro anos de deportação militar, pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, ex-tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15, condenado a dois anos de prisão militar agravada com demissão, pelo crime de abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Vicente, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pelo crime de homicídio de António Pires.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Filipe Gonçalves, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de homicídio de Jacinto José Jorge, empregado da empresa pertencente a Luís Salazar Júnior, na estação dos caminhos de ferro do Norte e Leste.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Bárbara Maria, condenada a degredo perpétuo, em Moçambique, pelo crime de cumplicidade no homicídio do seu marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de Lima, condenada, na comarca de Ponta Delgada, pelo crime de burla.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Dias, condenado a dezassete meses e vinte e três dias de prisão pelos crimes de abandono de posto e extravio do capote do seu uniforme.