Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberd...

"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A respeito de um pedido de perdão de pena apresentado por um antigo "executor de justiça" (carrasco), que vira a pena de morte em que fora condenado comutada no exercício daquele ofício, interroga-se sobre se esse ofício reveste a natureza de uma pena.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaura...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaurado ao réo Carlos José, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o pena de trabalhos públicos perpétuos aplicada a um soldado, autor de um crime de homicídio.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Maio de 1860. Acerca do processo respectivo ao réo Antonio Fernandes Soldado do Regimento d'Infantaria nº 16."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considera ter havido nulidades processuais antecedentes à condenação de um soldado em Conselho de Guerra na pena de trabalhos públicos perpétuos na África Ocidental, e pede clemência.

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