Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Emílio Branco, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena de 12 meses de prisão a que foi condenado, por favorecimento de emigração clandestina.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Domingos, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Assis, corneteiro do regimento de infantaria 1, pede perdão da pena de 2 anos de prisão na Torre de São Julião da Barra, a que foi condenado por crime de insubordinação, injúrias e ameaças contra o mestre da música.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Horácio da Silva Linhaça, em que solicita ser indultado por ocasião da semana santa. O suplicante foi condenado pelo crime de subtração de dinheiro da gaveta da tesouraria do batalhão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Deolinda de Jesus, em que solicita o perdão da pena de 20 meses de prisão correcional e 4 de multa, a que foi condenada na comarca de Guimarães por crime de exposição e abandono de infante.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marcelo ou António Antunes, em que pede o perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. O réu, foi processado na comarca de Gouveia pelo crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlia Augusta de Miranda, em que pede que lhe seja perdoado o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 6 meses de prisão, a que foi condenada pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José de Aboim Foios, músico de 2.ª classe, pede que lhe seja perdoado o resto da pena de 3 anos de prisão militar a que foi condenado por ter danificado um bombardino, batendo com ele no chão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Serra, em que solicita o perdão para o seu filho, preso na Penitenciária de Lisboa. O réu, foi condenado pelo crime de furto de dinheiro destinado ás despesas do destacamento, deste.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do corneteiro do regimento de infantaria n.º 5, Joaquim Inácio, em que pede ser indultado por ocasião da próxima semana santa. Foi condenado a 3 anos de prisão militar, por crimes de venda de peças do fardamento militar e deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado António Custódio, em que pede ser indultado por ocasião da próxima semana santa, da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado pelo crime furto de um relógio e corrente de prata, a um camarada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, cumprindo pena em Angola, pede perdão do resto da pena de degredo, por crime de homicídio com premeditação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Dâmaso Pedroso, o Páscoa, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Angola, por crimes de homicídio e roubo cometidos na comarca de Arganil.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do professor Francisco Evangelista de Paiva Carvalho, cumprindo pena na penitenciaria de Lisboa, pede o perdão ou comutação da mesma, por crime de estupro de uma sua aluna de 13 anos de idade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Madeira, o Tripa, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Santarém, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Fernandes, o Coxo, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Ponte de Lima, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Henriques da Silva, o Guedelha, em que solicita o perdão da semana santa. Este réu, foi processado na comarca de Abrantes por crimes de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça.