Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"António Soares pede comutação da pena em que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Soares, condenado a dez anos de degredo pelo crime de roubo e, depois, estando a cumprir a pena na ilha do Sal, novamente processado pelo crime de arrombamento, fuga da cadeia e roubo com arrombamento, sendo condenado a mais três anos de degredo.

"António José de Almeida, o Cascavelho, pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de prisão celular perpétua ou, na alternativa, trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado António José de Almeida, o Cascavelho, pelo crime de homicídio voluntário.

"Bernardo Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de perdão de Bernardo Pereira, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar.

"Guilhermina Rosa pede para ser comutada a pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar que foi imposta a seu filho João José da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a José João da Costa, a cumprir, em Angola, a pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Manuel José Ferreira pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar a que foi condenado Manuel José Ferreira pelos crimes de homicídio voluntário de um polícia civil e ferimentos em Manuel Antunes da Silva e Ernesto Maria Bastos.

"Balbina de Jesus Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Balbina de Jesus Vieira, condenada a 23 meses de prisão correcional, pelo crime de ferimentos.

"O soldado n.º 788 da matrícula adido à 2.ª divisão do depósito do regimento de infantaria do Ultramar, Francisco Nicolau, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Francisco Nicolau, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção com extravio de artigos do seu fardamento.

"O tenente quartel-mestre do regimento de caçadores n.º 8, Augusto José do Nascimento Santos, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao tenente quartel-mestre do regimento de caçadores n.º 8, Augusto José do Nascimento Santos, condenado a dois anos de prisão militar.

"António Mendes, o Topá, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Francisco Nicolau, pelo crime de roubo.

"O soldado n.º 68 da 7.ª companhia do regimento de infantaria n.º 17, José Ferreira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Ferreira, condenado a quatro anos de prisão militar pelos crimes de insubordinação e porte de arma proibida.

"O soldado n.º 41 da 3.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria n.º 17, Manuel Matias, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Matias, condenado a quatro anos de prisão militar pelo crime de insubordinação, por ter ofendido por palavras, gestos e ameaças o alferes Luís Augusto Batista.

"O soldado n.º 22 da 4.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de caçadores 8, António da Costa, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António da Costa, condenado a dezoito meses de prisão militar pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos militares.

"O soldado n.º 63 do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 19, Manuel da Silva, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel da Silva, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelo crime de insubordinação por ofensas de palavras a um superior.

"António Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Dias, condenado a pena última, na comarca de Anadia, em 1859, pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena que foi comutada, em 1862, na de trabalhos públicos perpétuos no reino.

"O corneteiro n.º 85 da 2.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de caçadores n.º 3, João Mendes Brazão, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do corneteiro João Mendes Brazão, condenado a quinze meses de prisão militar, pelo crime de inutilização de artigos militares e ofensa por meio de palavras e ameaças a superiores.

"O soldado n.º 38 da 2.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de caçadores n.º 7, António Marques Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Marques Martins, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos do seu fardamento.

"Francisco Rouco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco Rouco, condenado a degredo perpétuo por crime de estupro praticado numa menor de 12 anos.

"Maria Tomásia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Tomásia, condenada a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo ou, na alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de envenenamento do seu marido.

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