Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento Francisco Fillippe pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Filipe, em que solicita a comutação em degredo para África a pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, a que foi condenado pelo crime de homicídio de António Dâmaso regedor da freguesia da Nave, perpetrado no lugar do Vale de Carga, subúrbio da vila de Sabugal.

"Requerimento de Joze Simões pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Simões, preso, solicitando a comutação da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Coimbra juntamente com outros, pelo crime de roubo e ofensas corporais.

"Antonio Graminha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António Graminha, em que pede ser indultado das penas a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

"José Fernandes Carvoeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Fernandes Carvoeiro, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão a que foi condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de roubo.

"Joaquim Salvador pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Joaquim Salvador, em que pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca de Alcobaça, pelo crime de furto.

"João de Freitas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de João de Freitas, preso na cadeia da comarca do Funchal, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado pelo crime de homicídio.

"Antonio José Pinto e Antonio Ferreira pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Pinto e António Ferreira, grumetes do corpo de marinheiros, em que solicitam perdão da pena por ocasião da semana santa, do crime de deserção a que estão condenados.

"Thomaz de Sousa pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Tomás de Sousa, em que solicita que lhe sejam comutadas por ocasião da semana santa, as penas a que foi condenado, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte a António da Silva.

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