- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/182
- Item
- 1865 abril 8
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Sobre a pertenção de João Correa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março acerca do réo Alvaro Jose Pereira"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Julião da Silva"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nota à margem: "Sem effeito".
"Em virtude do Officio de 1 d'Abril corrente á cerca do reo Julião da Silva"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do officio de 1 d'Abril corrente acêrca do réo Manoel de Sousa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Antonio Soares da Costa de Monte Mor-o Velho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do officio de 6 do corrente acêrca do reo Manoel Maria Marques"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Antonio da Cruz pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo a que esta condemnado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente ácerca do réo Bernardino da Cunha Pinto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"João dos Santos Galhano pede perdão ou commutação da pena"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Acerca da pretenção de Manuel Lopes"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Francisco Antonio Mendes pede lhe seja perdoada a pena de quinze annos de degredo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Acerca da pertenção de Joaquim Dias da Conceição"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Jose Joaquim Vieira pede lhe seja perdoada a pena de um ano de prisão a que está condemnado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Francisco Martins pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo para a Africa"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.