- PT/AHPGR/PGR/04/003/097
- Documento simples
- 1844 março 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- TR Amnistia
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- PT/AHPGR/PGR/04/003/091
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- 1844 março 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/080
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- 1844 fevereiro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/021
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- 1843 novembro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/020
- Documento simples
- 1843 novembro 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/029
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- 1843 dezembro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/073
- Documento simples
- 1840 dezembro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/001/012
- Documento simples
- 1840 agosto 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/002
- Documento simples
- 1840 julho 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
!["Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/0/e/d0ec75a9410f2a8f9714507eba68996696d3fc4d2748eb1f933932a7278e7cbd/SR_04_14_272v_274_142.jpg)
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/271
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- 1862 outubro 03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo o perdão da pena que resta cumprir a um ex-recebedor que se encontra preso por dívidas à Fazenda Pública. Faz considerações sobre a legitimidade das detenções determinadas com o fim de coagir ao pagamento de uma dívida.
!["Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/f/2/7f23ecdcfcea9d209344c0684cc0eeb58bf8ae5b8caf443450beafa0972d0038/SR_04_14_266v_269_142.jpg)
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/264
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- 1862 setembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o perdão da pena ao autor de um crime de homicídio, condenado em 1842 em pena de morte, posteriormente comutada para pena de trabalhos públicos por toda a vida.
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/f/2/1f2a1ff17a5640843a3d3c9e7f15270ca7d268f2adf8a50d09f0aebc238949d0/SR04_14_156_157_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/04/014/119
- Documento simples
- 1860 dezembro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo o perdão a oficiais condenados pela participação em duelo.
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/a/0/ba0449275880a90523d5dc91ed2d6477cce43be63d7c78e32e37156987b5600e/SR04_14_134v_136_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/04/014/091
- Documento simples
- 1860 agosto 08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 19 de Julho [de] 1862. Francisco Hermenegildo pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/265
- Documento simples
- 1862 outubro 03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Portaria do 1.º de Outubro [de] 1862 acerca de João Bexiga Tambor d'Infantaria 15"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/285
- Documento simples
- 1862 dezembro 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Portaria de 25 [de] Junho [de] 1862. Bazilio Parreira pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/272
- Documento simples
- 1862 outubro 08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Portaria de 17 de Maio [de] 1862. Manoel José pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/267
- Documento simples
- 1862 outubro 03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Portaria de 4 de Junho [de] 1862. Domingos Cardozo pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/268
- Documento simples
- 1862 outubro 03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/239
- Documento simples
- 1862 maio 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Emite parecer negativo ao perdão total ao autor de um crime de parricídio condenado em pena de morte, e posteriormente comutada em crime de trabalhos públicos por toda a vida.
"Officio de 23 de Setembro de 1861. Irineu da Visitação pede perdão.
- PT/AHPGR/PGR/04/014/238
- Documento simples
- 1862 abril 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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