"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida Amaral, condemnado em 5 annos de degredo para Cabo Verde, pedindo a comutação desta pena, pela de dois annos de prizão neste Reino"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/178
• Documento simples
• 1847 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 7 de Abril de 1846 ácerca de pretender Ignacios Joze Taborda que seu filho João Ignacio Taborda seja absolvido da pena de degredo perpetuo em que fôra condemnado para Moçambique, pelo crime de haver mandado assassinar seu Comandante"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/128
• Documento simples
• 1846 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de á cerca do processo do Soldado que foi do Batalham de Caçadores Nº 3 Aniceto Torres, em que a mulher do mesmo pede commutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/118
• Documento simples
• 1846 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1845, ácerca do Processo de João da Graça Soldado do Regimento de Infantaria Nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/038
• Documento simples
• 1845 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Outubro de 1845 ácerca do requerimento em que o Soldado Lourenço Joze, pede a comutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/051
• Documento simples
• 1845 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1845 ácerca do Processo feito ao reo Francisco Antonio Soldado de Infantaria nº 16"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/011
• Documento simples
• 1845 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Setembro de 1845, ácerca do requerimento em que Eduardo Emigdio Pinheiro, como Procurador de seu Cunhado Jozé Pereira da Costa Cardozo pede se perdoe a este a dezerção que commetera, e bem assim a sua escuza"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/017
• Documento simples
• 1845 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Agosto de 1845 á cerca do processo dos reos Jose Fernandes, e outros todos do REgimento de Infantaria Nº 14"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/187
• Documento simples
• 1845 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 d'Agosto de 1845 á cerca do processo do Reo Domingos Pereira soldado do Regimento d'Artilharia Nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/189
• Documento simples
• 1845 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 a cerca do requerimento em que Antonio de Jezus pede a comutação do degredo para que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/152
• Documento simples
• 1845 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Jose Ferreira Cardozo e sua filha pedem ser expiados os seus crimes com os annos que tem tido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/171
• Documento simples
• 1845 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que Francisco Martins pede a comutação da pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/146
• Documento simples
• 1845 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que o soldado dezertor Antonio Caetano pede minoração na pena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/150
• Documento simples
• 1845 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que Jose da Silva Ribeiro pede que a pena de degredo perpetuo para Angola lhe seja comutada na de prisão temporaria nas Cadêas da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/126
• Documento simples
• 1845 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Ministerio digo do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1845 àcerca do requerimento em que Jose Garcia pede comutação da pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/133
• Documento simples
• 1845 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Maio de 1844, á cerca do Réo João Antonio da Silva Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 5 condemnado a seis annos de degredo para a India por crime de 3ª deserção simples"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/142
• Documento simples
• 1844 Junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Maio de 1834, á cerca do Reo Jozé Brum, Soldado d'Infantaria Nº 10, condemnado a seis mezes de prizão pelo crime de ter deixado fugir um camarada que se achava prezo"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/140
• Documento simples
• 1844 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do ministerio da Guerra de 30 de Janeiro de 1844, á cerca do processo do Soldado do 1º Regimento d'Artilharia Manuel José Ruivo"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/098
• Documento simples
• 1844 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do processo do Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 16 Antonio Nunes de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/099
• Documento simples
• 1844 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Dezembro de 1843, á cerca do processo do Furiel de Veteranos de Chaves Antonio Joaquim Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/092
• Documento simples
• 1844 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República