"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Reo Francisco dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/103
• Pièce
• 1848 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 5 d'Abril de 1848, ácerca do réo José dos Reis Malvas, soldado de Cavallaria Nº 5"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/083
• Pièce
• 1848 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Maio de 1848 à cerca do processo ao Reo José Benedicto Soldado d'Artilharia nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/095
• Pièce
• 1848 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Soldado de Cavalaria nº 4 Luiz Antonio da Lança"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/105
• Pièce
• 1848 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro de 1848 à cerca do requerimento em que João Francisco Outeiro pede se lhe perdoe a pena de degredo, ou comutada para o Reino"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/059
• Pièce
• 1848 março 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 12 de Novembro de 1847, á cerca de ter sido indiciado o Alferes da 3ª Secção Luiz Manuel de Azevedo no crime de Salteador"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/054
• Pièce
• 1848 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1847 àcerca do requerimento em que Joaquim dos Santos soldado do Regimento de Cavalaria nº 4 pede comutação da pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/043
• Pièce
• 1847 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Manuel Henriques pede o perdão da pena de 10 anos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/023
• Pièce
• 1847 setembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1847 àcerca do requerimento em que Manoel Fernandes o Cartaxo pede comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/034
• Pièce
• 1847 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que Joze dos Santos Bexiga pede comutação da pena imposto"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/038
• Pièce
• 1847 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto de 1847 àcerca do processo do Soldado d'Infantaria Nº 11 Paulo Gomes dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/029
• Pièce
• 1847 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Julho de 1847, ácerca do réo José Ferreira condemnado em degredo perpetuo no Presidio de Pungo Andongo, pedindo o Regio Perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/019
• Pièce
• 1847 agosto 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 de Julho de 1847, ácerca de Luiz José de Noronha, condemnado a dois annos de prisão, e multa pecuniaria pela Relação de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/012
• Pièce
• 1847 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Novembro de 1846 ácerca do requerimento em que João Leitão pertende lhe seja havida por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/156
• Pièce
• 1847 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1847 ácerca dos requerimentos em que Raimundo Garrido e sua mulher Maria Amada, o 1º condemnado em cinco annos de degredo para Cabo Verde, e a 2ª em trez annos para o mesmo destino pedem a comutação da pena para Castro Marim, ou qualquer terra do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/161
• Pièce
• 1847 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Maio de 1847 á cerca do reo Joze Custodio Soldado de Infantaria Nº 5"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/175
• Pièce
• 1847 maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847 ácerca do requerimento em que Joze Coelho pede minoração da pena imposta pelo furto de hum pouco de Trigo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/177
• Pièce
• 1847 maio 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Narciso Victor Furtado ex Sargento de Caçadores Nº 3 pede perdão do tempo que lhe falta para cumprie sua Sentença"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/166
• Pièce
• 1847 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República