Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Nunes Pereira, condenado em conselho de guerra a cinco anos de deportação militar, pelo crime de ofensas corporais e insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Rodrigues, morador em Viana do Alentejo, condenado, na comarca de Évora, na pena de dezoito meses de prisão correcional e na multa de cem réis por dia por um ano, pelo espancamento com pauladas, juntamente com outro individuo, na cabeça de José Teodoro, da mesma vila.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Dias, condenado a dezassete meses e vinte e três dias de prisão pelos crimes de abandono de posto e extravio do capote do seu uniforme.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Calixto António Pedro, condenado a cinco anos de prisão militar pelos crimes de ofensa pública por palavras contra um seu superior, furtos e burlas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do grumete José da Silva, condenado pelos crimes de deserção, ofensas corporais e resistência e agressão a um agente da autoridade pública.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Vicente, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pelo crime de homicídio de António Pires.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Filipe Gonçalves, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de homicídio de Jacinto José Jorge, empregado da empresa pertencente a Luís Salazar Júnior, na estação dos caminhos de ferro do Norte e Leste.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Bárbara Maria, condenada a degredo perpétuo, em Moçambique, pelo crime de cumplicidade no homicídio do seu marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de Lima, condenada, na comarca de Ponta Delgada, pelo crime de burla.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Guedes, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pelo crime de homicídio voluntário de uma mulher, com o objetivo de lhe roubar um cordão de ouro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardo da Costa Brás, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelos crimes de homicídio premeditado e roubo de um rapaz de 14 para 15 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Justino Tavares, condenado a seis anos de degredo na África Ocidental, pelos crimes de ferimentos, de que resultou morte, e contrabando de tabaco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João de Oliveira Santa Clara, antigo furriel do batalhão de caçadores n.º 9, condenado a dois anos e meio de prisão militar, pelo crime de falsidade e infidelidade no serviço, quando comandava um destacamento daquele corpo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Júlio António Alves, tambor de infantaria n.º 16, condenado a quatro anos de deportação militar, pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, ex-tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15, condenado a dois anos de prisão militar agravada com demissão, pelo crime de abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Constantino Martins, soldado da companhia de correção n.º 2, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de extravio e venda de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, condenada, na comarca de Vouzela, e por sentença da Relação do Porto, a quatro anos de prisão maior, por crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Ribeiro, soldado da companhia de correção n.º 2, condenado a quatro anos de prisão militar, pelos crimes de abandono voluntário da guarda principal do Forte da Graça, em Elvas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Cabrita Garcez, corneteiro da companhia de correção n.º 2, condenado a dois anos de prisão militar, pelos crimes de abandono voluntário da guarda principal do Forte da Graça, em Elvas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Vicente Capadinho, ex-soldado do regimento de infantaria n.º 16, condenado a cinco anos de deportação militar em São Tomé, pelos crimes de abandono de serviço no posto sanitário de Sagres, desobediência ao cabo seu superior e ao oficial comandante da guarda, embriaguez e ofensas por meio de palavras ao mesmo cabo.