Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro 1848 á cerca do prezo Manoel José Leite, pede lhe seja perdoada a pena em que foi condemnado de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/007/017
Pièce
1849 fevereiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1848 á cerca do réo Thomé de Oliveira, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 8 pedindo a modificação na pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/007/032
Pièce
1849 dezembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"

PT/AHPGR/PGR/04/007/007
Pièce
1849 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/007/009
Pièce
1849 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Nº 2089.
Fols. 8-9.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Novembro de 1848 a cerca do processo do reo José Engeitado Soldado do REgimento de Infantaria nº 13"

PT/AHPGR/PGR/04/006/187
Pièce
1848 dezembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em Portaria de 28 de Novembro ultimo sobre o processo de Manuel do Nascimento soldado de Infantaria nª 9 condemnado em degredo para a India por 3ª deserção"

PT/AHPGR/PGR/04/006/185
Pièce
1848 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro ultimo sobre o processo de João Pereira da Curuz soldado de Infantaria 8 degradado para a India por crime de terceira deserção"

PT/AHPGR/PGR/04/006/184
Pièce
1848 dezembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro ultimo sobre requerimento de João Joaquim em que pede commutação da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde na de trabalhos publicos no Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/006/181
Pièce
1848 dezembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Em Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Outubro ultimo sobre Bernardo Chaves soldado do Batalhão nº 2º pede commutação de degredo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/180
Pièce
1848 dezembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 6 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que Jose Marques pede que seu Irmão Antonio Marques seja posto em liberdade"

PT/AHPGR/PGR/04/006/178
Pièce
1848 dezembro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Novembro ultimo a respeito do soldado de Infantaria Nº 8 que pede perdão Regio da pena degrego (sic)

PT/AHPGR/PGR/04/006/176
Pièce
1848 novembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 31 de Outubro de 1848 sobre o processo do reo Antonio da Costa Bento soldado d'Infantaria 9""

PT/AHPGR/PGR/04/006/172
Pièce
1848 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Outubro ultimo sobre o processo do reo Augusto Gomes soldado no Regimento de Infantaria nº 14"

PT/AHPGR/PGR/04/006/169
Pièce
1848 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em Officio de 10 de Outubro e 9 de Agosto de 1849 sobre requerimento do preso Manoel do Espirito Santo Laca pede commutação da pena de 15 annos para Africa em que se acha condennado na de prisão no Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/006/164
Pièce
1848 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra do 1º d'Agosto de 1848 àcerca do processo feito ao reo Manuel Antonio Rodrigues soldado de Infantaria Nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/006/138
Pièce
1848 agosto 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1848 - ácerca do processo contra o Soldado de Infantaria nº 10, Julio Maria Xavier de Mattos"

PT/AHPGR/PGR/04/006/157
Pièce
1848 outubro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 8 Jose Manoel Gonçalves"

PT/AHPGR/PGR/04/006/159
Pièce
1848 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 d'Agosto de 1848 á cerca do processo do Soldadodo Regimento d'Infantaria Nº 1, Manoel dos Reis""

PT/AHPGR/PGR/04/006/149
Pièce
1848 outubro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro de 1848 á cerca do processo do 2º Sargento do Regimento d'Infantaria nº 16 Francisco Ribeiro da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/006/155
Pièce
1848 outubro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro de 1848, acerca do processo do Soldado de Cavallaria nº 6, Antonio Jozé"

PT/AHPGR/PGR/04/006/158
Pièce
1848 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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