"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Maio de 1850, ácerca do requerimento em que Joaquim Mendes condemnado a 5 annos de degredo para Cabo Verde, pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/082
• Documento simples
• 1850 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Maio ultimo a respeito do requerimento de João Pereira o Coruja pede perdão de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/100
• Documento simples
• 1850 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 11 do mez findo á cerca do requerimento de Dionizio Homem Machado e sua Mulher, perdão pedindo (sic) de suas penas"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/090
• Documento simples
• 1850 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Maio ultimo a respeito do requerimento em que Francisco Soares e Francisco Maria Margariça pedem comutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/093
• Documento simples
• 1850 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 10 do mez findo á cerca do requerimento de Anna Vieira pedindo perdão de sua pena de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/089
• Documento simples
• 1850 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 13 de Maio do corrente a respeito do reo João Antonio Alves, soldado do Batalhão Naval, desertor pela 3ª vez, que pede a Regia Clemencia"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/091
• Documento simples
• 1850 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março ultimo a respeito do requerimento de Bernardo Antonio da Fonseca Baeta pede perdão da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/094
• Documento simples
• 1850 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1849 ácerca de Francisco Lobo da Silveira Henriques de mello, soldado do Regimento de Cavallaria nº 3, pede lhe seja expiada a pena com que foi condemnado com o tempo de prisão que tem tido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/039
• Documento simples
• 1850 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 4 de Dezembro de 1849 - á cercado réo Angelo de Bastos, soldado da 7ª Companhia do Batalham Naval"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/044
• Documento simples
• 1850 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que Francisco Alves Ribeiro pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/060
• Documento simples
• 1850 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Setembro de 1849, á cerca do processo do soldado que foi do Regimento de Cavallaria Nº 6 José Claudino"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/040
• Documento simples
• 1850 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Dezembro de 1849 - ácerca do ex-soldado do Regimento d'Infantaria nº 13, José Thomé"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/045
• Documento simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 21 de Setembro de 1849 acerca do réo Joaquim Antonio Affonso, soldado do Regimento d'Infantaria nº 16"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/042
• Documento simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849, á cerca do processo do réo José d'Almeida, soldado do Regimento d'Infantaria nº 8"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/038
• Documento simples
• 1850 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca dos réos José Joaquim Leitão, e João Evangelista Rafael Machado, Soldados do Regimento d'Infantaria Nº 16"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/046
• Documento simples
• 1850 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que João Pereira pede que lhe seja perdoada a pena de hum anno de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/061
• Documento simples
• 1850 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Justiça de 2 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que João Francisco Gerardo condemnado em seis annos de degredo pede comutação deste"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/011
• Documento simples
• 1849 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que Ignacio Nunes pede commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/013
• Documento simples
• 1849 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Grumete do Brigue Douro Francisco de Medeiros Franco"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/016
• Documento simples
• 1849 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo de Manuel Custodio Soldado do Batalham Naval"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/008
• Documento simples
• 1849 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República