Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Officio do ministerio da justiça de 20 de março de 1876, relativo ao processo de Miguel d'Almada e Lencastre, que se acha na Provincia de Cabo Verde, cumprindo a pena de dez annos de degredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Miguel de Almada e Lencastre, condenado pelo homicídio de César Augusto Pio dos Santos, pede perdão da pena.

"Réu Manuel Filipe pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Filipe, condenado pelo crime de homicídio.

"Réu António José Machado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António José Machado, condenado pelo crime de homicídio de Joaquim Maria Cardais Rocha.

"Reo João Augusto pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.

"Reo Antonio Maria, o Saias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Maria, o Saias, condenado a degredo pelo crime de homicídio.

"Domingos dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Domingos dos Santos, condenado a trabalhos públicos perpétuos pelo homicídio do seu irmão com o intuito de herdar os seus bens.

"Antonio Maria de Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Maria de Almeida, condenado pelos crimes de roubo e homicídio.

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