- PT/AHPGR/PGR/04/008/053
- Documento simples
- 1851 julho 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em resposta ao Officio de 12 de Março 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Jose Alves"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/057
- Documento simples
- 1851 julho 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao Officio de 15 Junho 1850 acerca do perdão pedido pelo reo Joaquim Cardoso Soares"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/072
- Documento simples
- 1851 agosto 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/079
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- 1851 outubro 6
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Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/094
- Documento simples
- 1851 outubro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/052
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- 1851 julho 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/060
- Documento simples
- 1851 julho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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- 1851 outubro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/093
- Documento simples
- 1851 outubro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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- 1850 novembro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
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- 1851 abril 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
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- 1851 abril 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/014
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- 1850 novembro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/033
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- 1851 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/036
- Documento simples
- 1851 abril 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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- 1851 junho 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
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- 1851 Fevereiro 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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- 1851 Abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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- Documento simples
- 1850 abril 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/051
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- 1851 junho 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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