- PT/AHPGR/PGR/04/008/127
- Pièce
- 1852 Junho
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/04/008/130
- Pièce
- 1852 Junho 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/133
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- 1852 julho 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/109
- Pièce
- 1852 março 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/110
- Pièce
- 1852 março 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/124
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- 1852 maio 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/128
- Pièce
- 1852 junho
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/129
- Pièce
- 1852 Junho
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/115
- Pièce
- 1852 abril 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/125
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- 1852 junho 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/055
- Pièce
- 1851 julho 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/058
- Pièce
- 1851 Julho 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/071
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- 1851 agosto 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/081
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- 1851 outubro 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/085
- Pièce
- 1851 outubro 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 30 de Junho 1851 acerca do perdão pedido pelo réo Joaquim Jose Ribeiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/054
- Pièce
- 1851 julho 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/056
- Pièce
- 1851 julho 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/059
- Pièce
- 1851 julho 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/062
- Pièce
- 1851 agosto 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Marinha e Ultramar.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/084
- Pièce
- 1851 outubro 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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