- PT/AHPGR/PGR/04/009/065
- Item
- 1854 maio 22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento do Officio de 25 d'Abril ultimo a respeito do réo Simão Jose Pereira"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 16 d'Agosto 1853 acerca do reo Joaquim da Palma"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do Officio de 17 d'Agosto ultimo a respeito do reo Francisco Meda"
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Parecer para o Ministério da Justiça,
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento da Portaria 25 d'Agosto de 1853, a respeito do reo João Luiz de Lima""
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Setembro 1853 acerca do reo Antonio da Cunha e Oliveira"
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em resposta ao officio de 18 Julho 1853 acerca do perdão pedido pelo reo João Marques Victorino"
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Parecer para o Ministério do Reino.
"Em cumprimento da Portaria de 20 do mez passado a respeito do reo Antonio Rufino"
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.