Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Pedro Avelino da Costa pede a minoração da pena de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/028
Pièce
1837 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 22 dito sobre requerimento em que Justinianno Joaquim pede perdão da pena de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/018
Pièce
1837 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 10 do dito sobre requerimento de Joannes Ferreira Gomes, prézo pedindo ser solto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/021
Pièce
1837 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 20 dito ácerca dito em que Martinho Diniz - Piemontez, pede perdão da pena de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/029
Pièce
1837 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre requerimento de João Moore, prezo na Cadeia da Cidade em que pede ser solto e que fique de nenhum effeito a ordem que lhe foi intimada para sahir de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/037
Pièce
1837 setembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio d'Almeida pede perdão da pena de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/014
Pièce
1837 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 12 dito á cerca de requerimento em que Pedro Vás pede perdão da pena de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/017
Pièce
1837 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/266
Pièce
1862 outubro 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1842, relativo á representação do Administrador Geral de Vianna, expondo as circunstancias em que se achão dois presos sentenciados a trabalhos publicos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/085
Pièce
1842 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Outubro de 1840 sobre o perdão de Pedro Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/091
Pièce
1840 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 d'Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre expondo a duvida que se lhe offerece em admittir alguns individuos a gosar do indulto por se achar terminado o praso marcado no Decreto de 4 de Abril ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/029
Pièce
1840 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento de Manuel Gil"

PT/AHPGR/PGR/04/009/040
Pièce
1854 Janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de setembro 1853 acerca da pertenção de Antonio Mendes"

PT/AHPGR/PGR/04/009/027
Pièce
1853 outubro

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhão de Caçadores nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/009/014
Pièce
1853 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex-Tenente do Batalhão de Linha de Loanda Christiano Jose de Gouveia"

PT/AHPGR/PGR/04/008/043
Pièce
1851 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo a comutação de pena por conivência no tráfico de escravos.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Março ultimo a respeito do reo - o Alferes Sebastião d'Almeida Saldanha da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/009/071
Pièce
1854 junho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria de 28 Março de 1854 acerca do réo José da Rocha soldado de Caçadores nº 2"

PT/AHPGR/PGR/04/009/062
Pièce
1854 Maio 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril ultimo a respeito do reo João Antonio de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/009/070
Pièce
1854 junho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio ultimo a respeito do soldado Antonio Jose"

PT/AHPGR/PGR/04/009/067
Pièce
1854 junho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março de 1854 acerca do réo Jose Alves da Costa Barata ex-Sargento d'Infanteria nº 14"

PT/AHPGR/PGR/04/009/063
Pièce
1854 maio 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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