Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu José Simões de Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Contém a seguinte informação: "O parecer é ipsis verbis igual ao que se acha registado a f. 89 do livro 5.º".

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