Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Joaquim Nobre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Nobre, soldado do regimento de infantaria n.º 21, pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos de fardamento.

"Réu Manuel Salgado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Salgado, soldado do regimento de infantaria n.º 16, pede perdão da pena de 9 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de ausência sem licença e extravio de objetos militares.

"Réu Jacinto Duarte pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Cruz, aprendiz de corneteiro do batalhão de infantaria n.º 23, pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar, a que foi condenado por vários crimes.

"Réu José Maria de Figueiredo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria de Figueiredo, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelos crimes de cumplicidade em homicídio e cárcere privado.

"Ré Maria Urbana pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa na cadeia da comarca de Oliveira do Hospital, em que pede perdão da pena a que foi condenada pelo crime de venefício do marido.

"Réu António Maria de carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, pede perdão das penas de trabalhos públicos perpétuos na alternativa de prisão celular perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio com premeditação.

"Réu Luís Fernandes Ribeiro o Luisinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Fernandes Ribeiro, o Luisinho, preso em São Tomé a pena de degredo a que foi condenado no tribunal da 2.ª comarca de Lisboa, por crimes de roubo e outro de furto, solicita que se lhe dê por terminada a sua culpa com a prisão e exílio sofridos, em atenção ao seu bom comportamento.

"Réu António Poley pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Poley, pede o perdão do resto da pena que lhe falta para cumprir a sua condenação de 8 anos de prisão maior celular. Foi processado na comarca de Abrantes por crime de roubo na vila de Montargil.

"Réu Joaquim Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Marques, ajudante da estação telégrafo postal, preso nas cadeias da comarca das Caldas da Rainha, pede perdão do resto da pena, pelo crime de furto de vales postais e cartas com dinheiro.

"Réu Tomé António Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Tomé António Martins, em que solicita a comutação da pena de 5 anos de deportação militar a que foi condenado, por crime de deserção com a circunstancia agravante de reincidência.

"Réu António Diniz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Diniz, o Carnaxide, em que pede perdão do resto da pena de 25 anos de degredo que cumpre em Angola, pelo crime de estupro com violência, da sua enteada de 13 anos de idade.

"Réu João Salazar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Salazar, preso na cadeia Central de Lisboa, pede o perdão ou comutação das penas de 3 anos e 4 meses de prisão maior celular e na alternativa 5 anos de degredo, a que foi condenado na comarca de Évora, por crime de ofensas corporais de que resultou a morte a José Maria Cardoso.

"Réu António Francisco Luzia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Francisco Luzia, preso na cadeia da comarca de Beja, pede o perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e 2 meses de multa, por crime de ofensas corporais ao moleiro António Lopes, da aldeia do Salvador.

"Réu José Carlos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Carlos, ex- espingardeiro de artilharia n.º 5, preso na Cadeia Central de Lisboa, pede a comutação da penas de 8 anos de prisão celular, a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte a José Francisco, na cidade de Elvas.

"Réu António Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Afonso, cumprindo pena na penitenciária de Lisboa, pede a comutação da pena de prisão celular temporária a que foi condenado, por crime de estupro da sua enteada menor de 13 anos.

"Réu António Nunes Agapito pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Nunes Agapito, cumprindo pena na Penitenciária Central de Lisboa, pede a comutação da pena de prisão celular a que foi condenado na comarca do Fundão, por crime de homicídio e roubo na pessoa de António de Araújo Barros.

"Réu Francisco Fernandes Bexiga pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que Francisco Fernandes Bexiga, e José da Conceição de Azevedo, guardas a pé do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pedem a comutação das penas a que foram condenados. O primeiro por 2 crimes de abandono de posto, e de ofensas por ameaças contra um superior, o segundo réu por crime de ofensas por palavras contra um superior.

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