Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Rolão Teles, condenado pelo crime de homicídio voluntário de Isidoro ou Teodoro José, guardador de gado, "provocado por violências graves feitas à honra de Custódia Pereira" pela vítima.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Lourenço Vieira, condenado pelo crime de violação de uma criança de três anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Cardoso da Silva, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Liberato Augusto Penedo Júnior, caixeiro de Augusto Eustáquio de Seixas, com estabelecimento de ourivesaria, condenado a dezoito meses de prisão correcional e quatro de multa a 100 réis, pelo crime de furto e abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Alves, negociante em Lunda, "com largos meios de fortuna", condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António de Almeida, condenado pelo crime de homicídio frustrado e outros crimes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Manuel Ferreira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco António de Sousa Esteves, condenado a dez anos de prisão celular, seguidos de doze de degredo ou, na alternativa, a 28 anos de degredo, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Joaquim Fernandes, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo ou, na alternativa, a 25 anos de degredo, pelo crime de homicídio de António Alves, praticado na noite de 7 de novembro de 1887, junto a uma taberna sita na Rua do Espírito Santo, em Benfica.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira dos Reis, o "Parrinhas", condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Domingos da Costa Fernandes, condenado pelo crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Marcelino Paçô, condenado, na comarca de Macedo de Cavaleiros, a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Pacheco Resende, ou António Lourenço, o Gancho, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Soares Louro, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou a morte, na pena de quatro anos de prisão celular, agravada posteriormente por acórdão do Tribunal da Relação dos Açores para seis anos e , na alternativa, a 9 anos de prisão maior, depois reduzida para quatro anos e meio de prisão maior celular.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Pedro, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou a morte na pena de quatro anos de prisão celular, agravada por acórdão do Tribunal da Relação dos Açores posteriormente para seis anos e , na alternativa, a 9 anos de prisão maior, depois reduzida para quatro anos e meio de prisão maior celular.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Furtado Bravo, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou a morte, na pena de quatro anos de prisão celular, agravada posteriormente por acórdão do Tribunal da Relação dos Açores para seis anos e , na alternativa, a 9 anos de prisão maior, depois reduzida para quatro anos e meio de prisão maior celular.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Domingos Barata, condenado por dois crimes de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Vaz, condenado pelo crime de homicídio voluntário na pena de oito anos de prisão celular, seguida de doze de degredo e, na alternativa, na de 25 anos de degredo em África, tendo-lhe já sido reduzido um quarto da pena por indulto régio de 22 de fevereiro de 1890.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Augusto Luís da Costa, condenado pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira Bogalheiro, condenado pelo crime de ofensas corporais.