Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Liberato Augusto Penedo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Liberato Augusto Penedo Júnior, caixeiro de Augusto Eustáquio de Seixas, com estabelecimento de ourivesaria, condenado a dezoito meses de prisão correcional e quatro de multa a 100 réis, pelo crime de furto e abuso de confiança.

"Réu José Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Alves, negociante em Lunda, "com largos meios de fortuna", condenado pelo crime de homicídio.

"Réu António de Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António de Almeida, condenado pelo crime de homicídio frustrado e outros crimes.

"Réu Francisco António de Sousa Esteves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco António de Sousa Esteves, condenado a dez anos de prisão celular, seguidos de doze de degredo ou, na alternativa, a 28 anos de degredo, pelo crime de homicídio.

"Réu Joaquim Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Joaquim Fernandes, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo ou, na alternativa, a 25 anos de degredo, pelo crime de homicídio de António Alves, praticado na noite de 7 de novembro de 1887, junto a uma taberna sita na Rua do Espírito Santo, em Benfica.

"Réu Manuel Ferreira dos Reis pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira dos Reis, o "Parrinhas", condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Réu João Marcelino Paçô pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Marcelino Paçô, condenado, na comarca de Macedo de Cavaleiros, a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo, pelo crime de homicídio voluntário.

"Réu António Pacheco Resende pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Pacheco Resende, ou António Lourenço, o Gancho, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Réu Manuel Soares Louro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Soares Louro, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou a morte, na pena de quatro anos de prisão celular, agravada posteriormente por acórdão do Tribunal da Relação dos Açores para seis anos e , na alternativa, a 9 anos de prisão maior, depois reduzida para quatro anos e meio de prisão maior celular.

"Réu João Pedro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Pedro, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou a morte na pena de quatro anos de prisão celular, agravada por acórdão do Tribunal da Relação dos Açores posteriormente para seis anos e , na alternativa, a 9 anos de prisão maior, depois reduzida para quatro anos e meio de prisão maior celular.

"Réu José Furtado Bravo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Furtado Bravo, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou a morte, na pena de quatro anos de prisão celular, agravada posteriormente por acórdão do Tribunal da Relação dos Açores para seis anos e , na alternativa, a 9 anos de prisão maior, depois reduzida para quatro anos e meio de prisão maior celular.

"Réu Domingos Barata pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Domingos Barata, condenado por dois crimes de furto.

"Réu António Vaz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Vaz, condenado pelo crime de homicídio voluntário na pena de oito anos de prisão celular, seguida de doze de degredo e, na alternativa, na de 25 anos de degredo em África, tendo-lhe já sido reduzido um quarto da pena por indulto régio de 22 de fevereiro de 1890.

"Réu João Carlos Paulo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Carlos Paulo, condenado por ter dado uma facada em Joaquim Ribeiro na pena de vinte meses de prisão correcional e multa de cem réis por dia.

"Réu Augusto dos Santos França pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Augusto dos Santos França, condenado por ofensas corporais em Paulina Maria na pena de 96 dias de prisão e dez dias de multa.

"Réu Cristóbal Berenguel pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Cristóbal Berenguel, condenado a dois anos e quatro meses de prisão celular ou três anos e meio de degredo, por fazer parte de uma associação de malfeitores.

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