Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Manuel da Guarda Fiscal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel, cabo n.º 4 da Guarda Fiscal, condenado pelo crime de insubordinação, por meio de palavras, gestos e ameaças a um superior.

"Réu Bernardino pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Bernardino, soldado de infantaria 24, condenado pelo crime de deserção.

"Réu Manuel da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel da Silva, condenado pelo crime de coligação.

"Réu Francisco António pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco António, cabo n.º 25, condenado pelo crime de insubordinação com palavras e gestos.

"Réu Marciano Rebocho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Marciano Rebocho, condenado pelo crime de homicídio.

"Réu Augusto Carlos Contente pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Augusto Carlos Contente, cabo de infantaria 22, condenado pelo crime de insubordinação por ofensa corporal e palavras.

"Réu António Joaquim Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Joaquim Maria, o Saloio, condenado pelo crime de vadiagem e ferimentos em Matilde da Conceição, no sítio da Pimenteira, em Alcântara, Lisboa, no dia 10 de outubro de 1887, de que resultou a morte, a 5 de dezembro.

"Réu João Batista Malato pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Batista Malato, condenado pelo crime de homicídio do seu irmão, José Maria Malato.

"Réu Damião Tirano Barbosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Damião Tirano Barbosa.
Contém a seguinte informação: "O parecer é o mesmo que se acha registado a fl. 138 do Livro 1 do Exmo. Sr. Ajudante Visconde de Santa Mónica".

"Réu Rodrigo Monteiro Guedes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Rodrigo Monteiro Guedes, soldado da Guarda Fiscal, condenado pelo crime de insubordinação.

"Réu Manuel Martins Vasco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Martins Vasco, soldado da Guarda Fiscal, condenado pelo crime de insubordinação.

"Réu José Ferreira Ricca Júnior pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Ferreira Ricca Júnior, soldado da Guarda Fiscal, condenado pelo crime de insubordinação.

"Réu João Lourinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado João Lourinho, condenado pelos crimes de ofensa por meio de palavras a um superior e insubordinação.

"Réu António Joaquim Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Joaquim Teixeira, condenado a pena de morte, comutada em oito anos de prisão maior celular, seguida de degredo por vinte anos com prisão no degredo por vinte anos, pelos crimes de embriaguez estando de guarda, insubordinação por meio de palavras e corporal a superior, injúrias e atos de violência contra os agentes da autoridade pública.

"Réu Manuel Henriques Veras pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Henriques Veras, condenado a seis anos de prisão maior celular, seguidos de oito anos de degredo e, na alternativa, a dezoito anos de degredo, por ter arrombado, juntamente com outros dois indivíduos, na noite de 13 para 14 de dezembro de 1885, o palheiro pertencente a José Alves da Silva, de quem se queria vingar, e ter lançado fogo à palha, o que resultou na destruição da casa.

"Réu José Rolão Teles pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Rolão Teles, condenado pelo crime de homicídio voluntário de Isidoro ou Teodoro José, guardador de gado, "provocado por violências graves feitas à honra de Custódia Pereira" pela vítima.

"Réu Lourenço Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Lourenço Vieira, condenado pelo crime de violação de uma criança de três anos.

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