Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Fernandes Carvoeiro, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão a que foi condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António das Dores, em que pede perdão da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pires, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Joaquim Salvador, em que pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca de Alcobaça, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de João de Freitas, preso na cadeia da comarca do Funchal, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Pinto e António Ferreira, grumetes do corpo de marinheiros, em que solicitam perdão da pena por ocasião da semana santa, do crime de deserção a que estão condenados.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Tomás de Sousa, em que solicita que lhe sejam comutadas por ocasião da semana santa, as penas a que foi condenado, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte a António da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Lopes, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena de prisão perpétua, que cumpre há 32 pelo crime de homicídio de seu cunhado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gaspar Marques, preso na cadeia da Figueira da Foz, em que pede perdão da pena de prisão correcional a que foi condenado, por cumplicidade no crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardino Henriques, em que pede comutação da pena a que foi condenado, pelo crime de furto de um porta moedas com 15 libras, a Maria Rosa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Simões Ferreira, em que pede que lhe seja perdoado o tempo que falta para cumprir da pena de 18 meses de prisão a que foi condenado, pelo crime de ofensas corporais a seu cunhado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Maria dos Santos, preso na comarca do Pico, requer o perdão ou comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais ao sogro, Joaquim Nunes de Melo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Custódio do Sacramento, o Torre, em que pede perdão pelo tempo de prisão cumprido por crime de homicídio, de Dionísio Luís.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado José Mateus, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Matias de Campos, em que pede perdão ou comutação da pena que cumpre em Luanda, pelo crime de homicídio premeditado de sua mulher, Maria Joaquina, na comarca de Santa Comba Dão.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Prelada Novo, o Borracho, em que pede comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado por duas tentativas de homicídio, uma delas o juiz, e pelo homicídio do carcereiro da cadeia de Mesão Frio, onde o preso pernoitou em trânsito.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Augusto Pinto, pelos crimes de roubo, ferimentos, e cumplicidade em homicídio, crimes cometidos por uma quadrilha de salteadores de que o suplicante fazia parte, que atormentou a vila de Fornos de Algodres.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelos crimes de homicídio de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Leal, exposto, 2.º sargento da bateria de artilharia de Luanda, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar a que foi condenado pelo crime de roubo, que cumpre há 16 anos em Angola.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Gama, 2.º grumete do corpo de marinheiros, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de deserção.