"Idem de 26 de Novembro de 1840 sobre requerimento de José Joaquim de Miranda que pede perdão da pena de 4 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/029
• Documento simples
• 1840 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Garcia Noronha sobre lhe ser perdoada a pena de degredo perpetuo a pena de degredo perpetuo para o Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/033
• Documento simples
• 1840 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Novembro e 23 de Dezembro de 1840 sobre requerimento de Caetano Roquete em que solicita perdão da pena de degredo em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/043
• Documento simples
• 1840 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Dezembro de 1840 acerca de requerimentos de Antonio Gonçalves Francisco da Silva, e Maria do Carmo sobre perdão ou commutação da pena de degredo, em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/048
• Documento simples
• 1841 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude d'officio dito de 7 d'Agosto de 1840 ácerca da sentença proferida ao reo João do Souto sentenciado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/002
• Documento simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1840 á cerca de requerimento de Elidoro Antonio sobre lhe ser commutada em trabalhos publicos a pena de degredo perpetuo para Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/016
• Documento simples
• 1840 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio José sobre lhe ser commutada a pena de dois annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/018
• Documento simples
• 1840 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que Salvador José da Silva pede minoração do degredo a que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/156
• Documento simples
• 1840 fevereiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Pereira, sobre a commutação da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/155
• Documento simples
• 1840 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Antonio da Silva Magalhãens sobre lhe ser commutada a pena de 4 annos de degredo para Castro Marim em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/266
• Documento simples
• 1840 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1840 sobre a modificação da pena do reo João Francisco Lagarto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/230
• Documento simples
• 1840 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Julho de 1840 de 1840 sobre requerimento de Antonio Lopes Pancho, pede lhe seja perdoada ou minorada a pena de degredo perpetuo para Moçambique, em que se acha Comdemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/236
• Documento simples
• 1840 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre requerimento d'Antonio Lourenço Teixeira Guedes, pedindo commutação da pena de quinze annos de degredo para Angola em que fora Comdemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/234
• Documento simples
• 1840 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Leonor Maria, pede que lhe seja commutada na pena de prizão perpetua no Limoeiro a sentença que teve de degredo por toda a vida para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/235
• Documento simples
• 1840 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Cabral de Mello sobre perdão da pena de 15 annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/197
• Documento simples
• 1840 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1840 sobre requerimento de Antonio Tavares do Rego pedindo Comutação da pena de trabalhos forçados por toda a vida em que fora condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/205
• Documento simples
• 1840 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República