"[Idem] de 10 de Fevereiro de 1843 sobre officio em que o Governador Civil de Braga implora perdão do resto do tempo que falta ao reo Jeronimo d'Oliveira para cumprir a pena de 3 annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/097
• Documento simples
• 1843 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1843 sobre requerimento de Francisco de Sousa Gaio em pede lhe seja perdoada ou commutada a pena de degredo para Cabo Verde em 4 annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/100
• Documento simples
• 1843 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 d'Abril de 1843 e 9 (?) de Março do dito anno sobre requerimento do reo José Saraiva condemnado em 6 annos de degredo para Angola pedindo perdão, ou commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/107
• Documento simples
• 1843 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Idem em virtude] do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Abril de 1843 á cerca de João Joaquim Pinto Coelho, denominado o «João da Retorta» pedindo lhe seja perdoada a pena em que está condemnado de 4 annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/109
• Documento simples
• 1843 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Em] virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 d'Abril de 1843, ácerca do preso João Ferreira Pinto de Gouvêa, condemnado a degredo, pedindo se lhe perdoe áquella pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/110
• Documento simples
• 1843 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Janeiro de 1843, á cerca do reo José Mauricio da Roza, pedindo lhe seja commutada para a Ilha do Pico, a pena de dez annos de degredo em que está condemnado para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/111
• Documento simples
• 1843 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de Joaquim Pereira Pinto, para lhe ser perdoada a pena de dez annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/058
• Documento simples
• 1842 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento do reo Luiz Alves sobre lhe ser commutada a pena, imposta de 10 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/055
• Documento simples
• 1842 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento do preso Manoel Rodrigues Collares que solicita perdão de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/027
• Documento simples
• 1842 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento do prezo João Alves em que pede lhe seja commutada a pena de degredo perpetuo para Moçambique na de algum tempo de prisão ou degredo para dentro do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/031
• Documento simples
• 1842 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1842 á cerca dos requerimentos de Joaquim Martins dos Reys, e outros da extinta Villa do Pinheiro que forão comdemnados no degredo para Cabo Verde digo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/028
• Documento simples
• 1842 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842, á cerca do réo Vicente Alexandrino Nunes e Motta, condemnado a degredo perpetuo para a India, pedindo lhe seja perdoada a mesma pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/042
• Documento simples
• 1842 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento do prezo José dos Santos Ferráz que pede perdão da pena de 5 annos de degredo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/026
• Documento simples
• 1842 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Outubro de 1842, á cerca de João de Barros, preso, pedindo lhe seja commutada a pena de degredo por tres annos, em trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/041
• Documento simples
• 1842 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1842, á cerca do preso José Fortunato da Silva, pedindo lhe seja commutada a pena de 15 annos de degredo em que está comdemnado para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/043
• Documento simples
• 1842 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 4 de Maio de 1842, á cerca do requerimento de Manuel Marques em que pede perdão, ou comutação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/014
• Documento simples
• 1843 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 13 de Julho de 1842, ácerca do requerimento e mais papeis de Luis Antonio Rebello prezo na Cova da Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/010
• Documento simples
• 1842 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Germano José de Carvalho sobre lhe ser minorada a pena ou perdoada a pena de 10 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/077
• Documento simples
• 1841 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1842, á cerca do prezo Sebastião Marcelino, pedindo perdão, ou a commutação da pena de dez annos de degredo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/205
• Documento simples
• 1842 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República