Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu José Manuel da Encarnação, soldado n.º 10 do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Manuel da Encarnação, condenado pelo crime de ofensas corporais nas pessoas de Manuel Araújo Barbosa e Manuel Ogando Rivero, tendo aquele falecido poucos dias depois.

"Réu António da Silva Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António da Silva Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.

"Réu Joaquim de Freitas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim de Freitas, condenado a dois anos e quatro meses de prisão pelo crime de ofensas corporais, de que resultou a morte ao ofendido.

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