Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Joaquim Dias da Silva, em que pede o perdão do resto da pena que tem a cumprir, a qual lhe foi imposta pelo juiz de direito da comarca d'Agueda."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir a Joaquim Dias da Silva, condenado pelo crime de tentativa de homicídio voluntário.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 15 de junho ultimo acerca do requerimento de D. Julia Florinda de Figueiredo, bem como o processo de seu filho Manoel da Costa Figueiredo, ex-furriel de caçadores 9, condemnado em 6 annos de trabalhos publicos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena do ex-furriel Manuel da Cunha Figueiredo, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

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