"Idem de 7 de Junho de 1843 sobre requerimentos de Simão José Ferreira pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/150
• Documento simples
• 1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Julho de 1843 sobre requerimento em que João de Oliveira Lopes Guimaraens pede commuttação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/151
• Documento simples
• 1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1843 sobre requerimento em que Antonio Jozé Chaves «o Manilha» pede commuttação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/152
• Documento simples
• 1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Maio de 1843 àcerca dos requerimentos em que Bernardo Antonio «o Cambado» pede lhe seja expiada a pena de degredo em que fôra condemnado, com o tempo que tem soffrido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/139
• Documento simples
• 1843 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Maio de 1843, á cerca de João Antunes condemnado em 4 annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/141
• Documento simples
• 1843 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1843 àcerca do requerimento em que João Manuel de Queiroz pede lhe seja perdoada a pena de dois annos de degredo para a Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/137
• Documento simples
• 1843 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1843, á cerca de Francisco Augusto Pereira Pinto de Vasconcellos, pedindo perdão ou commutação da pena em que foi condemnado de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/145
• Documento simples
• 1843 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1843, relativo a Francisco Jozé de Faria Graça, prezo na Cadêa de Vila do Conde, condemnado em 5 annos de degredo para Angola, pedindo sua mulher Roza Maria de Miranda o seu perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/148
• Documento simples
• 1843 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Junho de 1843, á cerca de Anacleto Antonio Dias, condemnado em tres annos de degredo para Angola, pedindo lhe seja perdoada esta pena, ou pelo menos commutada em [...] de prisão, ou em trabalhos publicos na Commarca de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/149
• Documento simples
• 1843 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Vital Vieira pede lhe seja commutada a pena de dez annos de trabalhos publicos nas Ilhas de Cabo Verde, para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/098
• Documento simples
• 1843 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1843, sobre requerimentos em que o reo Ignacio Paes condemnado em 5 annos para Angola pede commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/106
• Documento simples
• 1843 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de Abril de 1843, á cerca de Catharina Luiza de Mattos, pedindo que a pena de 20 annos em que seu filho Francisco d'Assis, por alcunha «o Val quem tem» foi condemnado a degredo para Moçambique, lhe seja perdoada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/116
• Documento simples
• 1843 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Idem] de 21 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que o reo João Gonçalves Serrano preso em Marvão pede perdão da pena de degredo em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/095
• Documento simples
• 1843 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que Guilherme Henrique d'Araujo pede perdão, ou comutação da pena de dez annos de degredo em que foi condemnado para o Rio de Sena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/101
• Documento simples
• 1843 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1843 á cerca do requerimento em que Abel Ferreira Leão pede lhe seja commutada a pena já imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/104
• Documento simples
• 1843 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1843 sobre requerimentos em que o reo condemnado a dois annos de trabalhos publicos em Cabo Verde Adriano Fortado pede perdão ou commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/108
• Documento simples
• 1843 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento de Manuel Antonio Palhinhas que havendo cumprido a pena de dois annos de trabalhos publicos pede ser posto em liberdade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/113
• Documento simples
• 1843 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Abril de 1843, á cerca de Joaquim Aires, condemnado em um anno de degredo para Angola, pedindo seja perdoado daquella pena, ou commutada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/114
• Documento simples
• 1843 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1843, á cerca do Padre Francisco Borges Aranha, condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pedindo commutação de pena, para a de igual para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/115
• Documento simples
• 1843 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que o reo José Borges Pecego pede lhe seja expiada a pena dos annos de degredo em que foi condemnado com o tempo de prisão que tem soffrido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/096
• Documento simples
• 1843 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República