"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1843, á cerca de Antonio Girão, pedindo lhe seja perdoada ou commutada em trabalhos publicos na Praça de Almeida, a pena que lhe imposta de 5 annos de degredo para um dos Presidios d'Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/031
• Documento simples
• 1844 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843, a cerca de Antonio de Oliveira, que pertende lhe seja perdoada a pena de 10 annos de degredo a que foi condemnado para Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/034
• Documento simples
• 1844 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Novembro de 1843, á cerca de Antonio Nunes, Antonio Zorro, Antonio Thiago, Francisco Manuel Campaniço, e Manoel Moreira, os quaes pelas rasões que allegam, pedem perdão da pena de tres annos de trabalhos publicos, em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/035
• Documento simples
• 1844 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843 á cerca do requerimento de Christovão Miranda da Nobrega Andrade que pede commutação de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/039
• Documento simples
• 1844 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 sobre requerimento em que Domingos Silverio pede lhe seja comuttada ou perdoada a pena de 20 annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/007
• Documento simples
• 1843 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento em que Julianna dos Santos pede seja perdoada a seu filho Manuel Paulo a pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/009
• Documento simples
• 1843 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro de 1843 á cerca do requerimento em que José Vicente Duarte e Domingos Vicente Duarte pedem lhes seja perdoada , ou commutada a pena de 3 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/010
• Documento simples
• 1843 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 á cerca do requerimento de Celestino Antonio de Almeida em que pede lhe seja perdoada a pena, ou commutada para o Reino, a pena que lhe foi imposta para a Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/013
• Documento simples
• 1843 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento em que Luiza Antonia pede a comutação da pena para o Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/011
• Documento simples
• 1843 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 3 d'Outubro de 1843 sobre requerimento em que José das Neves pede a commutação da pena de dedgredo em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/008
• Documento simples
• 1843 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 á cerca do requerimento em que Manuel Martins Nogueira pede lhe seja perdoada, ou comutada para Castro Marim a pena que lhe fora imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/012
• Documento simples
• 1843 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministero da Justiça de 19 de Setembro de 1843, á cerca de João Fernandes e seu filho João Ribeiro, pedindo lhes seja commutada em trabalhos publicos no Reino a pena a que forão condemnados para a Africa em 10 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/177
• Documento simples
• 1843 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1843, á cerca de João Antonio do Valle, pedindo-lhe seja perdoada, ou commutada a pena que lhe fora imposta de degredo perpetuo para Angoche, por algum tempo para dentro do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/181
• Documento simples
• 1843 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca do requerimento em que Antonio Ferreira de Castro Figueiredo pede que a pena de dez ann[nos de p]risão nas Cadêas da Relação do Porto imposta a mulher d'elle seja comutada na de reclusão em algum Convento na Provincia de Tras os Montes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/188
• Documento simples
• 1843 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento de Manuel de Oliveira Galvão que pede a commutação da pena que lhe foi imposta de degredo perpetuo para Africa, para qualquer das Ilhas dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/186
• Documento simples
• 1843 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Soares pede lhe seja expiada a pena de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/154
• Documento simples
• 1843 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Joaquim José Sagreiro, condemnado em seis annos de prisão, pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para acabar de cumprir aquella pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/130
• Documento simples
• 1843 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1843, ácerca de Antonio Ferreira e sua mulher Maria Izabel de Jezus, condemnados em dois annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/140
• Documento simples
• 1843 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca de Manoel Pedreira Pedrosa, pedindo lhe seja commutada com limitação de tempo para estes Reinos, o degredo perpetuo para os Rios de Sena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/147
• Documento simples
• 1843 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República