"Requerimento de João Augusto pedindo commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/035/261
- Documento simples
- 1878-01-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio, pede comutação da pena.
