"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Março de 1846, á cerca de Antonio Maria Cardeal, pedindo que a pena em que está condemnado de 3 annos de degredo para Cabo Verde lhe seja perdoada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/117
• Documento simples
• 1846 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio de 20 de Fevereiro ultimo sobre requerimento de Antonio Ignacio em que pede comutação de pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/106
• Documento simples
• 1846 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Janeiro de 1846, á cerca de Antonio Braz Mexia, pedindo se lhe haja por cumprida a pena de 6 annos de trabalhos publicos em que foi condemnado, com o tempo de prisão que tem soffrido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/105
• Documento simples
• 1846 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Março de 1846, á cerca de Anianno José, pedindo que a pena em que está condemnado de 10 annos de degredo para Cabo Verde, lhe seja havida expiada com o tempo que tem sofrido de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/107
• Documento simples
• 1846 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Março de 1846, ácerca de Manoel Freire de Andrade, condemnado em 5 annos de degredo para Angola, pedindo lhe seja perdoada a pena, ou pelo menos commutada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/114
• Documento simples
• 1846 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1845 à cerca dos requerimentos em que Anna de Jezus pede ser-lhe concedido ir cumprir o degredo nas Ilhas de Cabo Verde, e partir para ali com a maior brevidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/085
• Documento simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1845, ácerca do requerimento em que o reo Antonio de Carvalho pede a comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/086
• Documento simples
• 1845 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Barboza dos Santos pede que seja perdoada a seu filho a pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/089
• Documento simples
• 1845 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que José Jacintho Rapozo pede o perdão da pena de degredo que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/083
• Documento simples
• 1845 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Dezembro em que o Reo Domingos Tavares de Almeida pede minoração da pena de degredo perpetuo para trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/095
• Documento simples
• 1846 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1845 do Officio do Ministerio da Justiça com o requerimento de José Manuel Ramos que pede comutação de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/087
• Documento simples
• 1845 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino aliás da Justiça de 26 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco José Moreira de Souza Vieira pede que lhe seja expiada a culpa com o longo tempo que tem sofrido d'aquela pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/088
• Documento simples
• 1845 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Gomes Cigano pede o perdão da pena do degredo, ou ser lhe comutada em algum tempo mais de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/090
• Documento simples
• 1845 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio da Justiça de 11 de Dezembro de 1845 sobre o requerimento de José Pedro Morato condemnado em trabalhos publicos pede lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para acabar de cumprir a pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/096
• Documento simples
• 1846 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio dos Negocios da Justiça de 11 de Setembro de 1845 sobre requerimento do reo Manuel Rodrigues que pede commutação da pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/071
• Documento simples
• 1845 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da justiça de 10 de Setembro de 1845 - acerca do requerimento do Reo José Furtado que pede commutação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/072
• Documento simples
• 1845 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1845, á cerca do réo Manoel Nunes, pedindo perdão da pena em que foi condemnado de um anno de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/078
• Documento simples
• 1845 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 27 de Outubro de 1845 sobre requerimento de D. Maria Thereza da Costa e Souza em que pede que a pena imposta a seu filho João de Assa Fallé de dois annos de degredo para Castro Marim lhe seja comutada em prisão na Cedea da Vila de Moura levando-se em conta o tempo que já tem estado preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/080
• Documento simples
• 1845 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Novembro de 1845, ácerca do reo Manoel da Rocha, pedindo perdão ou comutação da pena em que foi condemnado de 10 annos de degredo para ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/082
• Documento simples
• 1845 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Maria de Cola pede comutação da pena em que foi sentenciada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/077
• Documento simples
• 1845 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República