Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Gregório Ferreira, corneteiro de caçadores n.º 6 pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gregório Ferreira, pede o indulto da próxima semana santa da pena de 18 meses de prisão militar, pelos crimes de insubordinação, tentativa de agressão ao cabo comandante e embriaguez.

"João Gomes Correia o Filipe pede perdão da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Gomes Correia, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede que lhe seja perdoado ou comutado o resto do tempo de ano e meio que lhe falta cumprir, da pena de 5 anos de prisão a que foi condenado pelo crime de roubo.

"João Vieira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ribeiro, em que pede perdão da pena de degredo perpétuo que cumpre há 16 anos em Moçâmedes, Angola, por crime de roubo com ofensas corporais.

"Joaquina de Jesus Frias, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquina de Jesus Frias, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão celular a que foi condenada, por crime de furto.

"João Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ferreira, em que solicita perdão da pena de 6 anos de degredo que cumpre em Angola, por crime de ofensas corporais.

"Francisco da Costa Belo, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco da Costa Belo, escrivão e tabelião do julgado da Lourinhã.

"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, em que pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

"Francisco Manuel Moutinho e João António Moutinho, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Manuel Moutinho e João António Moutinho, em que pedem o perdão ou comutação da pena de 4 anos de degredo, a que foram condenados na comarca de Mirandela pelo crime de graves ofensas corporais.

"Réu António Marques Gil pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marques Gil, em que pede perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de violação de menor de 12 anos.

"Réu Joaquim do Nascimento pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Gonçalves Crespo e Claudina dos Santos Maria, em que pedem a favor de seu filho Joaquim do Nascimento Crespo, o perdão do resto da pena de 5 anos de degredo que cumpre em Luanda.

"Réu Albano Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albano Cardoso, preso na cadeia do Limoeiro, em que pede a comutação das penas de 8 anos de prisão maior com trabalho, a que foi condenado por crime de homicídio de João Estevão.

"Réu José Gonçalves pede perdão da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gonçalves, preso na província de São Tomé, pede a comutação das penas de 4 anos de prisão celular seguidas de 8 de degredo, pelos crimes de furto.

"Réu António José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Silva, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio premeditado, de que foi vítima Joaquim Francisco Ferreira da Silva, o Avança.

"Ré Maria Gomes da Silva, ou Maria da Silva Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria da Silva Gomes ou Maria Gomes da Silva, em que pede a comutação da pena de degredo perpétuo que cumpre na província de São Tomé, pelo crime de cumplicidade no homicídio do pai.

"Réu Serafim Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Serafim Teixeira, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena de prisão perpétua, a que foi condenado pelos crimes de roubo, ofensas corporais e cumplicidade em homicídio.

"Réu Vicente Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vicente Rodrigues, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão, a que foi condenado pela tentativa de furto.

"Réu João de Freitas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida, a que foi condenado pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João da Costa.

"Réu António Jorge da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jorge da Silva, em que pede perdão ou comutação das penas, a que foi condenado pelos crimes de homicídio premeditado, injúrias e ofensas á autoridade.

"Réu João de Freitas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, preso na cadeia da comarca do Funchal, em que pede ser indultado por ocasião da próxima semana santa. Foi condenado a trabalhos públicos por toda a vida no reino, pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João da Costa.

"Réu José Maria Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Teixeira, corneteiro da companhia de correção n.º 1, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar. Foi condenado pelos crimes de inutilização de artigos de equipamento, insubordinação, injúrias e apedrejamento a um sargento, insultos a uma sentinela e dano por arrombamento da porta da casa de detenção.

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