Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Em que o reu João Izidoro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a seu pai, Francisco Isidoro.

"Em que Jacintho Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Jacinto Lopes, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede o perdão da pena de prisão perpétua, a que foi condenado pelo crime de homicídio de seu cunhado.

"Em que o reu Albino de Sá Carneiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino de Sá Carneiro preso na cadeia da comarca de Braga, implora a graça de lhe darem por expiada a culpa com o tempo de prisão cumprida, pelo crime a que foi condenado como mandante no crime de homicídio do tio.

"Em que o pae do Alferes Alunno, Couceiro pede perdão para este"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro pai do alferes aluno de artilharia, Henrique Mitchell de Paiva Couceiro, em que pede o perdão da pena de prisão militar, a que foi condenado seu filho pelo crime de ofensas corporais a Luís Leon de La Torre Faria.

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