Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pedro Grilo, em que pede o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de homicídio de sua prima Vitória Maria.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de oito meses de prisão a que foi condenado João Feliciano Gouveia, por tentativa de homicídio de António da Silva e Maria José Fernandes.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joana Emerson Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu filho João Ferreira, na comarca do Pico, pelo crime de ofensas corporais a George Milliken, cidadão americano.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de João Batista preso na cadeia do Limoeiro, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Nisa, pelo crime de roubo de cavalgadura, e de tentativa de fuga por arrombamento da cadeia do Crato.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão ou comutação das penas a que foi condenado António Joaquim Correia, pelos crimes de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Coelho Nobre, na comarca de Alcobaça, pelo crime de estupro de Maria do Rosário sua criada de 15 anos, órfã.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José Ferreira, o Alcochete, em que pede a comutação da pena de 15 anos de degredo em África, em que foi condenado no 3.º distrito criminal de Lisboa, por crime de homicídio de Estanislau Luís do Souto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Francisco Barroca, em que pede a comutação da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto da Assunção Cordeiro, em que pede comutação da pena a que foi condenado na comarca de Nisa pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Castelo, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado pelo crime de insubordinação, injúrias e ameaças contra os seus superiores.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vicente Francisco de Matos, cocheiro, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a um polícia.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a seu pai, Francisco Isidoro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Jacinto Lopes, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede o perdão da pena de prisão perpétua, a que foi condenado pelo crime de homicídio de seu cunhado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Bernardo José Marques, em que pede o perdão da pena de 3 anos de deportação militar, a que foi condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro pai do alferes aluno de artilharia, Henrique Mitchell de Paiva Couceiro, em que pede o perdão da pena de prisão militar, a que foi condenado seu filho pelo crime de ofensas corporais a Luís Leon de La Torre Faria.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Soares Bogarim, em que pede perdão da pena pelo crime de burla.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Luísa, presa nas cadeias da comarca da Horta, em que pede a comutação da pena, a que foi condenada pelo crime de venefício.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pires, soldado do Batalhão de Caçadores n.º 2 da África Ocidental, em que pede a comutação da pena, pelo crime de homicídio.