Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Guilherme José Ferreira de Morais, soldado n.º 490 do depósito de deportados, pedindo comutação da pena de 3 anos de deportação, a que foi condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto de Assunção, ou Augusto Cordeiro, em que pede perdão da pena de 12 anos de trabalhos públicos, a que foi condenado na comarca de Nisa por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Domingos Pereira da Silva, em que pede comutação da pena de 15 anos de degredo, tendo em conta o tempo de prisão efetiva, a que foi condenado por crimes de ofensas corporais de que resultara a morte do ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Fernandes em que solicita o perdão ou comutação da pena de degredo perpétuo, por crime de homicídio a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco da Silva Marques, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 3 anos de prisão, a que foi condenado por crime de falsidade.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Francisco, em que pede comutação da pena a que foi condenado pelo crime de roubo com arrombamento.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim Fialho, que pede que lhe seja perdoada ou comutada a pena de 3 anos de degredo, a que foi condenado na comarca da ilha do Pico, por crime de roubo de objetos de uma casa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria do Carmo Sandoval, mãe de Alfredo Jaime Sandoval, em que pede o perdão das penas a que foi condenado o filho.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Almeida, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena de 3 anos de degredo a que foi condenado por crime de ofensas corporais na pessoa de seu pai.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Oliveira Brasil, em que pede perdão das penas de oito anos de prisão celular seguida de 12 de degredo, e na alternativa, de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Pina, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Fornos de Algodres, pelo crime de ofensas corporais a João de Pina Pacheco.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Almeida, preso nas cadeias da comarca de Arganil, pede comutação da pena de dois anos de prisão correcional e multa, a que foi condenado pelo crime de tentativa de homicídio de Bernardino Nunes, no lugar de Vale Serrão, Pampilhosa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria dos Anjos, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 9 meses de prisão correcional, a que foi condenada na comarca de Alcobaça pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana de Sousa Lima, ou Ana Vicenta, em que pede o perdão da pena de um ano de prisão correcional a que foi condenada na comarca dos Arcos de Valdevez, pelo crime de roubo de 9$000 réis.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Teodoro Neves, preso nas cadeias centrais de Lisboa, pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca do Cartaxo, por roubo da quantia de 12$500 réis na loja de um sapateiro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Lopes de Sousa Pinheiro, preso nas cadeias da Relação do Porto, condenado a cinco anos de degredo pelo fabrico de moeda falsa, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Moniz Pereira da Câmara, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão, que cumpre na cadeia da comarca de Povoação, condenado na mesma comarca pelo crime de ofensas corporais ao escrivão de direito, José Vaz Pacheco de Castro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Matos, o pai Chelique, em que solicita o perdão das penas em que foi condenado por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim Bogado Cabral, em que pede o perdão da pena a que foi condenado pelo 2.º Conselho de Guerra, pelos crimes de insubordinação e ofensas a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Fabião José Caetano, preso nas cadeias da comarca de Lousada, em que pede o perdão da pena em que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a José dos Santos.