Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Tomé Miguel Rodrigues, em que pede o perdão da pena de 3 anos de prisão celular ou 5 de degredo a que foi condenado, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Cebolo, em que solicita o perdão ou a comutação a pena de 3 anos de prisão celular, pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Lopes ou Segundo Lopes, em que solicita o perdão do tempo da pena que lhe falta para cumprir a sua condenação, por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foram condenados Manuel Fernandes Gonçalves e sua mulher, Engrácia dos Santos Almeida, ele na prisão do Limoeiro, ela no Aljube por crime de fogo posto com o fim de defraudarem a companhia de seguros.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia da comarca de Vila do Conde, em que solicita o perdão ou a comutação da parte da pena que lhe falta cumprir, pelo crime de homicídio premeditado na pessoa da mulher do seu corréu Bento Martinez.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Joaquim Ferreira, o Lareco, pelos crimes de injúrias á autoridade, resistência e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado António Maria de Carvalho, preso na cadeia de Penela por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o réu António Nunes Agapito, em que pede a comutação da pena por crimes de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Martins Ferreira, em que pede o perdão ou comutação da pena que começa a cumprir na Penitenciária de Lisboa, pelo crime de homicídio na pessoa do seu sobrinho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de 39 meses de prisão de Alberto Ezagui Bento de Oliveira, por crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu António Afonso, em que solicita a comutação da pena de 5 anos e quatro meses de prisão celular maior, que cumpre na penitenciária de Lisboa, por crime de estupro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gaspar, o Albardeiro, em que pede a comutação da pena de degredo em Cabo Verde, a que foi condenado na comarca de Ansião pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Salazar, em que pede que lhe seja perdoada o resto da pena de prisão celular, que cumpre na Penitenciária de Lisboa, por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Salvador, 1.º sargento de caçadores, pede que lhe sejam comutadas em prisão militar as penas de 2 anos de prisão maior celular e na alternativa 3 anos de degredo em África, a que foi condenado pelo crime de estupro de uma menor.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alberto Cyagui Bento de Oliveira, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, por crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Cebolo da Silva, em que pede comutação das penas de 3 anos de prisão maior e na alternativa 4 de degredo, a que foi condenado por crime de ofensas corporais a Francisco Xavier Carneiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que Francisco Fernandes Bexiga, e José da Conceição de Azevedo, guardas a pé do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pedem a comutação das penas a que foram condenados. O primeiro por 2 crimes de abandono de posto, e de ofensas por ameaças contra um superior, o segundo réu por crime de ofensas por palavras contra um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pedro, soldado do regimento de infantaria n.º 17, em que pede a comutação da pena de 3 anos de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção.