- PT/AHPGR/PGR/04/015/039
- Documento simples
- 1863 agosto 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Acerca do requerimento em que o réo João Francisco por alcunha - o Cantante - pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/043
- Documento simples
- 1863 agosto 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do réo Joaquim Maria Paivão"
- PT/AHPGR/PGR/04/013/121
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- 1857 abril 27
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Parecer para o Ministério da Justiça
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- 1855 novembro 24
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Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/012/129
- Documento simples
- 1855 novembro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/012/123
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- 1855 outubro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/012/120
- Documento simples
- 1855 outubro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento da Portaria de 31 de Maio ultimo a respeito do réo João Louro de Faria e Santos"
- PT/AHPGR/PGR/04/012/106
- Documento simples
- 1855 junho 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/012/115
- Documento simples
- 1855 agosto 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/012/090
- Documento simples
- 1855 março 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/012/047
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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- 1854 novembro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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- 1854 novembro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/012/053
- Documento simples
- 1854 novembro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
- PT/AHPGR/PGR/04/012/054
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- 1854 novembro 17
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- 1854 novembro 3
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Parecer para o Ministério da Guerra
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- 1854 novembro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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- 1854 novembro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
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- 1854 novembro 16
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Parecer para o Ministério da Guerra
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- 1854 novembro 17
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