"Em virtude do Officio de 1 d'Abril corrente á cerca do reo Julião da Silva"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/179
- Pièce
- 1865 abril 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em virtude do officio de 1 d'Abril corrente acêrca do réo Manoel de Sousa"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/180
- Pièce
- 1865 abril 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Antonio Soares da Costa de Monte Mor-o Velho"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/183
- Pièce
- 1865 abril 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do officio de 6 do corrente acêrca do reo Manoel Maria Marques"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/185
- Pièce
- 1865 abril 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"O reo Joaquim Cardozo Neves pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/194
- Pièce
- 1865 abril 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/235
- Pièce
- 1866 janeiro 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Francisco Ferreira pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/004
- Pièce
- 1871 janeiro 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Francisco Moreira = o Finorio = pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/005
- Pièce
- 1871 janeiro 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Anna Carvalha pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/003
- Pièce
- 1871 janeiro 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Manoel João Affonso pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/008
- Pièce
- 1871 março 09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/013
- Pièce
- 1871 março 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Victorino José Pereira Gaita pede perdão da pena a que foi condemnado."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/016
- Pièce
- 1871 março 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considerando ter havido erro de direito no julgamento, tanto em primeira como em segunda instância, que levou a uma condenação por crime de roubo, é de parecer que deve ser atendido o pedido de perdão da pena que foi aplicada.
"Francisco Joaquim pede novamente commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/019
- Pièce
- 1871 março 24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Manoel Alexandre pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/009
- Pièce
- 1871 março 09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Matheus Jozé Tavares pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/021
- Pièce
- 1871 março 24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Francisco da Cunha pede perdão da pena a que foi condemnado."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/024
- Pièce
- 1871 março 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Jozé Venancio pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/026
- Pièce
- 1871 março 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Henrique de Carvalho Estrella pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/027
- Pièce
- 1871 março 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Manoel Thomas Galvão pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/029
- Pièce
- 1871 abril 05
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"João Dias de Almeida pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/011
- Pièce
- 1871 março 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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