"Em virtude do Officio de 1 d'Abril corrente á cerca do reo Julião da Silva"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/179
- Documento simples
- 1865 abril 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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"Em virtude do Officio de 1 d'Abril corrente á cerca do reo Julião da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do officio de 1 d'Abril corrente acêrca do réo Manoel de Sousa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Antonio Soares da Costa de Monte Mor-o Velho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do officio de 6 do corrente acêrca do reo Manoel Maria Marques"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"O reo Joaquim Cardozo Neves pede perdão"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Francisco Ferreira pede commutação da pena."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Francisco Moreira = o Finorio = pede commutação da pena."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Anna Carvalha pede commutação da pena."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Manoel João Affonso pede commutação da pena."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Victorino José Pereira Gaita pede perdão da pena a que foi condemnado."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considerando ter havido erro de direito no julgamento, tanto em primeira como em segunda instância, que levou a uma condenação por crime de roubo, é de parecer que deve ser atendido o pedido de perdão da pena que foi aplicada.
"Francisco Joaquim pede novamente commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Manoel Alexandre pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Matheus Jozé Tavares pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Francisco da Cunha pede perdão da pena a que foi condemnado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Jozé Venancio pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Henrique de Carvalho Estrella pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Manoel Thomas Galvão pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"João Dias de Almeida pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.