Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado na comarca de Idanha-a-Nova, Manuel Pires Leitão Borrego, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte de Maria Antónia.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de indulto que formalizam José Joaquim da Piedade e Maria Benedita, pais de Matias da Piedade, ou Matias das Dores, condenado na comarca de Elvas, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do que resta da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, Carlos Augusto Maia, pelo crime de roubo de objeto de uso pessoal a Josefino Reis de Almeida, quando este adormeceu num banco do jardim do Príncipe Real.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado na comarca de Pombal, Joaquim dos Santos, pelo crime ofensas corporais ao seu irmão.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado na comarca de Pinhel, António José Ribeiro, o Zangana, pelo crime de homicídio de um pastor.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado pela comarca de Alcácer do Sal, Filipe Machado, pelo crime de homicídio de António Emídio Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Manuel Francisco Barroca, pelo crime de ofensas corporais das quais resultou a morte do agredido.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado na comarca de Setúbal, João José Portella, pelo crime de ofensas corporais e uso de arma proibida.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado na comarca de Santarém, João José Portella, pelo crime de ofensas corporais a João Rodrigues Calhariz.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Tomás José de Carvalho, pelo crime de homicídio em defesa própria.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana da Luz Cardoso, presa, solicitando comutar em prisão correcional a pena de 4 anos de degredo a que foi condenada pelo roubo efetuado na feira de Santo Amaro em Estarreja, a um ourives e a outro feirante.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Domingos Pereira da Silva, preso, solicitando perdão da pena de 15 anos de degredo, a que foi condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar, pelos crimes de graves ferimentos de que resultou a morte a um dos ofendidos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pires, preso, solicitando o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado na comarca de Abrantes juntamente com Jerónimo Gonçalves Brás, pelo crime de espancamento de José Francisco Inglês, ocasionando-lhe a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Almeida, preso nas cadeias da Relação do Porto, solicitando que lhe seja perdoado o resto da pena de 3 anos de degredo a que foi condenado por acordão daquela Relação de 31 de maio de 1878.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 4 anos de degredo a que foi condenado Manuel Diogo, na comarca de Coimbra, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de 6 anos que infecionou com doença venérea.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Joaquim Rodrigues, em que solicita perdão ou comutação da pena a que fora condenado na comarca de Baião, pelo crime de ofensas corporais a Joana Ribeiro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Joaquim Rodrigues, condenado na comarca de Mogadouro, em que solicita que a pena de trabalhos públicos no reino, lhe seja comutada na de degredo para a África, pelo crime de homicídio premeditado de Leonardo da Conceição da freguesia de Bemposta.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos réus Manuel Joaquim Preguiça e Manuel Joaquim Medeiros, em que solicitam o perdão da pena a que foram condenados na comarca de Extremoz, pelo crime de roubo de lã, que foram encarregados de conduzir da estação do caminho de ferro em Estremoz para a de Portalegre.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Pacheco da Silva, menor de idade, na comarca de Paredes, por crimes de furto.