Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu José Albino pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Albino, condenado pelos crimes de homicídio voluntário e ofensas corporais.

"Réu Manuel Ferreira de Carvalho pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira de Carvalho, condenado pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de oito anos. É de parecer que o réu não é digno da clemência régia.

"Réu Manuel José Chamusca pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel José Chamusca, condenado pelo crime de furto. Concorda com o parecer do procurador régio que considera o réu digno de clemência régia.

"Réu António Maria Rolim pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Maria Rolim, condenado pelo crime de ofensas corporais. É de parecer que a pena do réu poderia ser minorada.

"Réu Joaquim Rodrigues pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Joaquim Rodrigues, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, mas sem intenção de matar.

"Réu Augusto José Lourenço pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Augusto José Lourenço, condenado pelo crime de homicídio. É de parecer que o réu é digno da clemência régia.

"Ré Joaquina de Almeida pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Joaquina de Almeida, condenada pelo crime de homicídio. É de parecer que a ré continua a ser digna da clemência régia.

"Réu Manuel pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel, soldado de caçadores n.º 4.

"Réu Abílio pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Abílio, ex-segundo-grumete, condenado pelo crime de deserção.

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