Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Em que o Cabo do Regimento de infantaria do Ultramar Antonio Augusto Gomes França pede perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o cabo de infantaria de ultramar António Augusto Gomes França, pelo crime de infração do regulamento disciplinar do exército.

"Reu padre Caetano Fernandes Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o padre Caetano Fernandes Ribeiro.

"Em que o soldado José Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado José Pereira, pelos crimes de agressão, desobediência e embriaguez, em ato de serviço.

"Reu Felisberto Manoel da Cunha Rego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, Felisberto Manuel da Cunha Rego.

"Em que o reu José Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, José Fernandes, pelo crime de homicídio de uma mulher.

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