Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu José Coelho ou José Rito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado José Coelho ou José Rito, pelo crime de ofensas corporais.

"Reo soldado d'artilharia Joaquim de Christo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado Joaquim de Christo, pelos crimes em ato de serviço: insubordinação por desobediência, embriaguez, inutilização de objetos de armamento, e insubordinação por ofensa por meio de palavras e ameaças.

"Reo Antonio do Rosario Garcia, soldado d'infantaria n.º 2"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado António do Rosário Garcia, pelo crime de vender objetos que lhe haviam sido confiados para o serviço, acumulando o crime de duas infrações de disciplina.

"Reo Antonio Augusto Soldado d'infantaria n.º 2"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado António Augusto, soldado do Arsenal da Marinha, pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensa por meio de palavras.

"Reo Antonio Joaquim Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Joaquim, pelo crime de tentativa de atentado contra o pudor de um rapaz de nove anos.

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