Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Jerónimo da Silva e Sousa, em que solicita que lhe seja perdoada a pena de 22 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Braga, pela venda de géneros impróprios para consumo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joana Nunes Barreto, presa na cadeia da comarca de Castelo Branco, solicita o perdão da pena por crime de ofensas corporais a seu marido Manuel Marques Valente, de que resultou a morte deste.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Maria Lopes, preso na cadeia do Limoeiro por crime de homicídio frustrado na pessoa da sua mulher Emília Pereira da Trindade, e de ofensas corporais em Elvira da Conceição. Pede o perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e multa a 100 réis a que fora condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Ferreira da Silva, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de degredo que cumpre na província de Angola. Fora condenado na comarca de Barcelos por crime de ofensas corporais ao seu pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria dos Santos condenada na comarca de São João da Pesqueira por crime de infanticídio, solicita o perdão da pena com o tempo cumprido no degredo em Angola.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Gaspar, o "albardeiro", em que solicita a comutação da pena de degredo que cumpre na província de Cabo Verde.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Graça Coelho, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 22 meses de multa a 200 réis a que fora condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de homicídio involuntário de Rosa Prata.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Pinho e Cruz, em que solicita o perdão ou a comutação da pena a que foi condenado na comarca do Porto, pelo crime de falsidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Gonçalves o "cabeça de arroz", em que solicita o perdão do resto da pena de 6 anos de prisão celular que cumpre na penitenciária de Lisboa, fora condenado por crimes de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Almeida, por crime de homicídio voluntário de Augusto da Fonseca.