Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Antonio Leonardo Esteves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Leonardo Esteves, pelo crime de ofensas corporais voluntárias.

"Manoel Luis de Sousa, musico de caçadores 7 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Luís de Sousa, músico de 3.ª classe n.º 42 da 1.ª Companhia do Batalhão de caçadores n.º7, pelo crime de ofensas verbais dirigidas ao seu superior.

"Manoel Rodrigues de Pinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Rodrigues de Pinho, pelo crime de ser receptor de objetos de ouro, prata e de dinheiro.

"Joaquim da Rocha e José da Rocha pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foram condenados Joaquim da Rocha e Manuel da Rocha, pelo crime de agressão a António Coelho e à família deste, do qual resultou ferimentos graves, surdez, perturbações e dificuldade verbal.

"Antonio Maria da Silva pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Maria da Silva, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.

"O reu Antonio Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Pereira, pelo crime de ofensas corporais voluntárias de que resultou a morte.

"Reu João Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado João Fernandes, pelo crime de roubo.

"Reu José Fernandes Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Fernandes Rodrigues, pelo crime de homicídio voluntário.

"Reu Francisco Dias Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco Dias Coelho.

"Reu José Pereira de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Pereira de Carvalho.

"Reu José Vieira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Vieira, pelo crime de estupro de menor de 19 anos e maior de 17, deixando a estuprada grávida.

"Em que o 1.º sargento do regimento d'infantaria n.º5 Domingos Gonçalves, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o 1.º sargento n.º 19 da 6.ª Companhia do regimento de infantaria n.º 5 Domingos Gonçalves, pelo crime de falsificação de documentos da administração militar com o fim de subtrair à Fazenda e converter em proveito próprio quantia superior a 200$000 réis.

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