"O réu João Francisco pede comutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/059/037
- Pièce
- 1885-03-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Francisco, condenado pelo crime de homicídio. É de opinião que "o réu não merece perdão nem comutação da pena".
