Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"O grumete de 1.ª classe Francisco Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do grumete Francisco Ferreira, condenado por ter faltado à mostra da saída da canhoneira Sado, no dia 15 de março de 1884 do porto do Rio de Janeiro.

"O réu João Marinho pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Marinho, condenado pelo crime de roubo. É de opinião que "o réu é digno da real clemência de Vossa Majestade para o efeito de lhe ser dada como expiada a pena".

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