Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Promoção pedindo documentos acêrca do reu Antonio Soares que pede perdão"

Promoção do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça, solicitando que o requerimento em que o réu António Soares, condenado pelo crime de homicídio, pede perdão, seja instruído com os documentos que acompanharam a consulta de 4 de outubro de 1879.

"Requerimento de Joaquim Jose Gaspar Junior, ex-corneteiro n.º 199 da 7.ª secção do corpo de marinheiros pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Gaspar Júnior, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.

"João Manoel Margarido pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado João Manuel Margarido, pelo crime de tentativa de homicídio.

"Lino de Moura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Lino de Moura, pelo crime de roubo, empregando violência.

"Bernardino de Jesus Xavier pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Bernardino de Jesus Xavier, pelo crime de exercer a profissão de castrador, sem título que o habilitasse e autorizasse.

"António Rego pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Rego, pelo crime de roubo de uma junta de bois, no valor de 60.000 réis.

"Gregório Fernandes Camacho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Gregório Fernandes Camacho, pelo crime de homicídio voluntário e de roubo.

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